12 estados já emitem cartas de condução a indocumentados

O número de estados que fornecem carteiras de motorista a residentes ilegais nos Estados Unidos foi diminuindo gradativamente, à medida em que as leis de imigração ficaram mais severas. Somente os 4 estados citados acima permanecem com o programa de documentação, ainda assim com algumas restrições.

Os estados de Novo México e Havaí estão entre os que não pedem comprovação de residência no país, sendo que nesses dois estados ainda é possível tirar até um cartão de identidade. O estado de Utah é mais exigente, pois fornece a carta de condução por tempo determinado ao ilegal, mas essa não pode ser usada como bilhete de identidade para outros fins, como por exemplo, abrir conta no banco.

O estado de Washington ficou com o “primeiro lugar” nessa pequena fraternidade, apesar de esforços persistentes de algumas instituições normativas para mudar a lei. Esse ano, pelo quarto ano consecutivo, uma iniciativa de cidadãos no sentido de negar a carteira para imigrantes ilegais não conseguiu levantar o número suficiente de assinaturas para a necessária desqualificação durante as eleições.

Há um projecto de lei a circular entre os deputados estaduais para impedir definitivamente que os imigrantes ilegais obtenham carta de condução em Washington, mas, até agora, o projecto não teve nem mesmo uma primeira audiência.

A carta de condução é a maneira básica para se identificar uma pessoa nos Estados Unidos. É usada para tudo, desde requerimentos ao governo, para viajar de avião ou para trocar um cheque no banco. Em Washington são emitidas um milhão de cartas por ano.

Acreditam os observadores pesquisados pela reportagem que as leis naquele estado permanecem imutáveis pelo facto de que a agricultura local emprega um grande número de imigrantes, que têm necessidade de se deslocarem das suas casas para as quintas onde trabalham.

Os democratas do estado continuam a dizer que não vêm nenhum problema com o programa de cartas de condução em Washington e vão mais além, afirmando que os ilegais devem ter acesso à carta sim, pois essa é a única maneira de serem registados com as suas impressões digitais, melhorando a segurança do país.

 

Oregon foi atacado por falsificadores

 

Até há cerca de quatro anos, os imigrantes ilegais podiam obter as suas cartas de condução em 10 estados – incluindo o Oregon – mas o Governador Ted Kulongoski ordenou o cancelamento do privilégio, depois de funcionários federais o terem avisado que o Oregon se tinha transformado num centro de falsificações e fraudes, com inúmeros casos a serem investigados. O estado de Maryland, que também fornecia cartas a ilegais, recebeu milhares de formulários de residentes de outros estados, sendo forçado a mudar as suas leis, à luz das fraudes de Oregon e de outros estados.

Hoje, a maioria dos estados americanos aplica a Real Id, uma lei federal de 2005, baseada em recomendações federais e da comissão de segurança pós-11 de Setembro de 2001, que requer que os estados verifiquem a situação legal dos recorrentes, pois precisam ser cidadãos ou residentes legais.

A administração Obama trabalha numa medida no Congresso para reformular a lei, revertendo algumas das provisões que impedem o ilegal de obter a tão necessária identificação rodoviária. Mas, para quando, ninguém sabe.

 

Segurança no trânsito

 

Os defensores dos imigrantes afirmam que permitir que os ilegais obtenham uma carta de condução válida é um meio de protecção para todos os habitantes, assim como passou a ser um assunto de valor humanitário. Milhões de imigrantes dependem de automóveis para manterem os seus empregos.

A deputada Phyllis Gutierrez (Democrata, de Washington) deu, recentemente, uma entrevista na qual afirmava que: “Imaginem o impacto social e comercial que haveria na agricultura, caso (os ilegais) não tivessem condições de obter carta de condução. Afinal, são mais de 100 mil empregos, somente no nosso estado”. E Gutierres atirou mais lenha na fogueira, admitindo: “O nosso departamento de trânsito não tem nada a ver com o trabalho do ICE”.

Segundo os simpatizantes do movimento imigratório, pelo menos os que têm carta de um estado, devem ter passado no teste de condução e são obrigados a adquirir seguro, aumentando e melhorando a segurança do país.

Porém, amigo imigrante, para obter a carta daqueles estados, é necessário que resida nesse mesmo estado, pois há cerca de um ano e meio, mais ou menos, foram descobertas várias quadrilhas que vendiam cartas de Washington por milhares de dólares. Isso obrigou os departamentos de trânsito dos outros estados a estarem atentos obrigando a um olhar mais sério à apresentação dos documentos.

Infelizmente, é difícil identificar as pessoas inescrupulosas que, em geral, contribuem para a criação de gangs especializadas em roubos de identidade, um crime que acaba por envolver muitas vítimas, com elevado custo individual e para o País.

Daí que não valha a pena adqurir uma carta de um estado onde não reside.