Município da Praia da Vitória envia suspeitas de ilegalidades para o Ministério Público

A presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, nos Açores, disse que uma auditoria às contas do município entre 2016 e 2021 detectou indícios de ilegalidades, revelando que as conclusões serão remetidas ao Ministério Público.

“Em todos os proces- sos que foram avaliados, muitos deles são alvos de suspeitas de ilegalidade. O resultado final de todo este trabalho será encaminhado para o Tribunal de Contas, para o Ministério Público, para a Polícia Judiciária, para a Direcção-Geral das Autarquias Locais e para a presidência do Governo, avançou a presidente do município da Praia da Vitória, Vânia Ferreira. A autarca da coligação PSD/CDS-PP, que tomou posse em Outubro de 2021, encomendou uma auditoria às contas do município, referente ao período entre 2016 e 2021, em que o PS liderava o executivo.

Questionada sobre exemplos de ilegalidades identificadas na auditoria, a presidente do município disse que foi construído um bar na freguesia dos Biscoitos, “de forma ilegal” e “sem pareceres”, que teve um custo de 100 mil euros. “Entre 2019 e 2021, foram contratados sem termo mais de 138 funcionários, sem qualquer evidência da sua necessidade, critérios e racional da contratação, aumentando os gastos com pessoal em 573%”, apontou também.

Segundo Vânia Ferreira, nas 400 páginas do relatório da auditoria, foi detectado um “histórico de engenharias financeiras e acções, cuja legalidade é duvidosa”, que sustentam os alertas do Tribunal de Contas. A autarca acusou os anteriores executivos de terem recorrido a várias empresas municipais, sociedades, associações e cooperativas para, numa fase inicial, realizarem “investimentos e projectos fora do perímetro orçamental da câmara” e, numa fase posterior, “pagar dívidas umas das outras”.