África do Sul: Ex-Presidente Zuma terá que cumprir pena na prisão

Nessa semana, o Supremo Tribunal de Recursos sul-africano (SCA) rejeitou um recurso do ex-Presidente Jacob Zuma reiterando a “ilegalidade” da liberdade condicional médica, e ordenando que acabe de cumprir a pena na prisão, noticiou a imprensa.

Na sua decisão, a juíza Tati Makgoka, citada pela imprensa local, sublinhou que “o senhor Zuma, em direito, não terminou de cumprir a sua sentença”.

“Ele deve regressar ao Centro Correcional [Estcourt] para o fazer. Se o tempo despendido por Zuma em liberdade condicional ilegalmente concedida deve ser levado em conta para determinar o período restante da sua prisão, não é uma questão para este tribunal decidir”, salientou.
A liberdade condicional médica foi concedida ao antigo chefe de Estado sul-africano pelo então responsável dos serviços prisionais Arthur Fraser, que anulou uma recomendação de um painel de aconselhamento dos serviços correcionais permitindo a Jacob Zuma cumprir a pena prisional na sua residência próximo do estabelecimento prisional na província sul-africana de Kwa Zulu-Natal, sudeste do país.

Em Dezembro último, o Supremo Tribunal de Pretória considerou que Fraser agiu ilegalmente ao conceder liberdade condicional médica a Zuma.

O ex-Presidente sul-africano cumpriu menos de 2 meses de uma pena de prisão de 15 meses a que foi condenado no ano passado por desrespeito à Justiça.

Em 2021, o Tribunal Constitucional da África do Sul condenou em 29 de junho o ex-Presidente Jacob Zuma a 15 meses de prisão por desrespeito ao tribunal, ao recusar repetidamente cumprir a citação que lhe exigia o testemunho em investigações de corrupção.

Zuma foi considerado culpado por ignorar a ordem do tribunal para comparecer perante a comissão que investiga alegações de grande corrupção no país durante o seu mandato presidencial de 2009 a 2018.

Esta é a primeira vez na história do país que um ex-Presidente é condenado à prisão.