Newark: Cidade restringe venda de propriedades municipais
Em maio de 2022, o Rutgers Center on Law, Inequality and Metropolitan Equity (CLiME) emitiu relatórios revelando que investidores imobiliários anónimos estavam comprando casas de 1 ou mais famílias em Newark, NJ, e revendendo ou alugando-as por valores muitos mais altos. Tal prática piora o índice já baixo de proprietários locais de imóveis, aumenta o custo de vida e desestabiliza as vizinhanças.
As descobertas, contidas no relatório intitulado “Quem é o dono de Newark? Transferindo a riqueza dos proprietários de imóveis em Newark para os compradores corporativos”, influenciaram o “Mayor” Ras Baraka para que ele declarasse dois dias depois que a Cidade tomaria medidas para suspender tal prática.
Uma delas inclui uma ordenança adoptada pelo Conselho Municipal no ano passado, a qual exige que companhias que comprarem qualquer propriedade em Newark tenham um agente imobiliário cadastrado, cujos inquilinos ou autoridades possam contactar em caso de reclamações.
Na noite de quarta- feira (18), o Conselho aprovou por unanimidade uma ordenança adicional, impondo restrições de 30 anos em algumas propriedades que pertencem ao município, exigindo que os compradores construam somente habitações para inquilinos de baixa renda.
As autoridades municipais enfatizaram que não possuem autonomia para decidir sobre quem pode comprar propriedades em Newark ou como elas podem ser vendidas ou alugadas. Entretanto, acreditam que as restrições recentes garantirão que as propriedades pertencentes à Cidade contribuirão para o estoque de propriedades de baixa renda no município.
“Nós não podemos determinar para quem os proprietários vendem suas casas”, disse Lamonica Mclver, presidente do Conselho Municipal, antes da votação. “Mas, certamente podemos fazer algo com relação as propriedades que possuímos aqui na cidade”.
A medida, conhecida como Ordenança 22- 1795, determina que a Cidade crie uma lista de propriedades destinadas às habitações de baixa renda, portanto, sujeitas às restrições. As autoridades adiantaram que tal lista está sendo criada e que brevemente estará disponível online.
Conforme a ordenança, qualquer comprador poderá apresentar uma oferta para adquirir uma propriedade, entretanto, qualquer comprador ou entidade sem fins lucrativos terá “o direito de recusar-se” a superar as outras ofertas e comprar as propriedades.
Até quarta-feira (18), as autoridades municipais não souberam informar quantas propriedades estariam na lista ou a área total. Mas, o “mayor” interino para o desenvolvimento económico, Allison Ladd, disse receber de 100 a 200 lotes ao ano, através de abandono, confisco, não pagamento de impostos, entre outras razões, e vende o mesmo número para compradores particulares.
A ordenança determina restrições em até 50% para determinadas propriedades vendidas ao longo do ano. Sujeita à aprovação, o comprador poderá evitar a restrição fazendo o pagamento de $180 mil “por propriedade” ao Fundo Municipal de Habitações de Baixa Renda.
Baraka aplaudiu o criador/coordenador do relatório, o professor David D. Troutt.
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