Newark: Nova lei visa identificar empresas anónimas que compram imóveis na cidade

Quase a metade dos imóveis em Newark, NJ, são propriedades de “investidores completamente anônimos”, revelou um relatório divulgado em 2022. Em decorrência disso, o Conselho Municipal de Newark tenta resolver a situação através de uma nova ordenança, informaram as autoridades locais.

. Registro de imóveis em toda a cidade:

Durante a reunião em 5 de Abril, o Conselho Municipal aprovou a legislação a qual exige que os senhorios registem todas as unidades alugadas junto ao Departamento Municipal de Desenvolvimento Habitacional e Econômico. A lei exige que toda unidade alugada em Newark seja registada em até 120 dias a partir da aprovação da nova legislação. Actualmente, um “número considerável de unidades” não está sujeito a registo junto à Cidade, segundo o comunicado emitido pelo escritório do “mayor” Ras Baraka.

. Pesquisa revelou dados surpreendentes:

Ano passado, o Rutgers Center on Law, Inequality and Metropolitan Equity fez uma declaração surpreendente sobre a posse de propriedades na maior cidade de New Jersey: Quase a metade das propriedades residenciais em Newark estão nas mãos de corporações. Os pesquisadores disseram que o fenômeno é uma das principais razões atrás do custo alto do aluguel no município.

Muitas das propriedades foram compradas por investidores completamente anônimos, disseram os pesquisadores. Essa falta de transparência entre os compradores pode dificultar ainda mais para os residentes realmente saberem quem é o proprietário do prédio onde moram. Entretanto, a nova lei visa resolver grande parte desse problema, afirmou Baraka.

. Interacção entre senhorios, inquilinos e administração municipal:

“Essa ordenança não somente unifica a interacção entre inquilinos e os proprietários dos imóveis, mas também faz parte da estratégia de responsabilizar investidores corporativos que compram imóveis ocupados por inquilinos, converte-os em unidades residenciais e falham em mante-las”, acrescentou o “mayor”.

“Nós queremos garantir que os residentes em Newark tenham moradias de qualidade e a preços justos, um processo directo para resolver problemas e consertos, a paz e a segurança de um lar estável que permitam aos inquilinos gozar de outros prazeres da vida em nossa grande cidade”, disse Baraka.

Em resumo, a nova lei permite que a Cidade obtenha informações actualizadas sobre inquilinos e os proprietários de imóveis, além de permitir que a Cidade realize inspecões no imóvel pelo menos 1 vez a cada 3 anos ou em caso de mudança de inquilinos para garantir que os imóveis estejam de acordo com todas as regulamentações, leis e exigências municipais. Cada violação da lei está sujeita a multa de até $1.250, detalharam as autoridades.