Newark: Projecto de lei busca tratamento de doentes mentais invés de prisão

As pessoas que sofrem de doença mental tendem 10 vezes mais a pararem na penitenciária do que num hospital, revelou um relatório recente, entretanto, não deveria ser assim, disse uma legisladora do Condado de Essex. Na segunda-feira (26), o Comitê Judiciário do Senado votou unanimemente a favor do projecto de lei S-524, o qual será avaliado pela Câmara antes da votação final.

Caso torne-se lei, a proposta criará a “primeira opção do género” no sistema judicial referente à saúde mental. O objectivo? Afastar pessoas elegíveis do sistema de justiça criminal e transferi-las para o “serviço administrativo de casos envolvendo saúde mental”, segundo um dos redactores do projecto de lei, a líder da maioria no Senado, Teresa Ruiz (NJ-28).

“A proposta estabeleceria um sistema de direcionamento nos tribunais das três jurisdições mais movimentadas nas regiões norte, central e sul de New Jersey. Ainda segundo o projecto de lei, cada jurisdição teria uma equipa, incluindo promotores públicos, juízes dos tribunais superiores e uma equipa de saúde mental formada por profissionais legais e especialistas em saúde mental.

Com essa legislação, em colaboração com a Promotoria Pública e o Escritório Administrativo dos Tribunais, nós reafirmamos o compromisso de New Jersey em fortalecer e prover serviços essenciais e de ajuda àqueles que sofrem de distúrbios mentais”, disse Ruiz, que representa a cidade de Newark, NJ, na Legislatura.

“Essa proposta usa como espelho outros modelos aplicados por todo o estado com o objectivo de codificar e expandir esses serviços conforme o livre arbítrio da Promotoria Pública”, acrescentou. “Juntos, nós romperemos o estigma relacionado à saúde mental e manteremos uma abordagem mais empática e traçando rota rumo à cura e justiça para todos no Estado Jardim”.