Presidente Putin ratifica lei que proíbe cirurgias para mudança de sexo na Rússia

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, ratificou a entrada em vigor de uma nova legislação que proíbe cirurgias para a mudança de sexo, numa nova medida contra a comunidade LGBTQ+ no país euro-asiático. A medida já tinha sido aprovada na semana passada pelo Conselho da Federação (câmara alta da Duma) e previamente pela câmara baixa (parlamento) da Duma.

. Proposta de lei conservadora:

O projecto, designado ‘Sobre os Fundamentos da Proteção da Saúde dos Cidadãos da Federação Russa’ foi apresentado em finais de Maio por um grupo de cerca de 400 deputados de diversas formações políticas. O documento inclui um artigo que proíbe a alteração de sexo de uma pessoa, à exceção de intervenções cirúrgicas destinadas a tratar anomalias congénitas nas crianças, que poderão ser aprovadas após consentimento de uma comissão médica.

. Lei também proíbe a alteração de nomes:

A nova lei também impede que um cidadão possa alterar o seu nome no registo civil na base de um certificado médico de alteração de sexo emitido por um médico. Fica também banida a adoção de pessoas que tenham sido submetidas a uma operação deste género.

. Transição de sexo é considerada “puro satanismo”:

Os legisladores consideram que a medida protege a Rússia da “ideologia anti-família ocidental”, e alguns descrevem a transição de género como “puro satanismo”.

. Valores “familiares tradicionais”:

A repressão das autoridades russas às pessoas LGBTQ+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, ‘queers’ e outras manifestações de género) começou há uma década, quando Putin proclamou pela primeira vez um foco nos “valores familiares tradicionais”, apoiados pela Igreja Ortodoxa Russa.

Em 2013, o país introduziu uma lei contra a “propaganda” homossexual, segundo a designação de Moscovo, junto de menores de idade.

. Proibição de símbolos LGBTQ+ e repressão às manifestações:

A lei serviu de pretexto para proibir as marchas do orgulho gay e a exibição de bandeiras arco-íris, símbolo associado à comunidade LGBTQ+. Desde 2020, a Constituição russa também especifica que o casamento é uma união entre um homem e uma mulher, proibindo dessa forma o casamento entre pessoas do mesmo sexo.