Sindicato acusa Governo de não pagar taxa aos filhos de trabalhadores portugueses no estrangeiro

O Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas denunciou que o Governo continua a faltar com o pagamento da taxa de frequência de 100 euros anuais aos filhos de trabalhadores portugueses no estrangeiro, que frequentam cursos de português.

Segundo o sindicato, ao contrário do que consta no artigo 75.° da Constituição da República, “que preconiza a obrigação do Estado Português em proporcionar aos filhos dos trabalhadores portugueses no estrangeiro cursos da sua língua e cultura de origem”, o Governo continua a falhar na obrigação do pagamento da taxa de frequência.

A estrutura sindical apontou que “é já o terceiro Governo que se obstina em manter a obrigação do pagamento de uma taxa de frequência de 100 euros anuais nos cursos frequentados por uma maioria de alunos portugueses e luso-descendentes”.

Isto enquanto os cursos de português “frequentados única ou maioritariamente por alunos de outras nacionalidades têm frequência gratuita”, acrescenta em comunicado.

“Esta aberta discriminação, que já fez desaparecer desde 2013, ano em que foi introduzida, mais de 18 mil alunos, tendo originado” a perda “de vários postos de trabalho e um número crescente de horários incompletos no sistema de Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), cursos de ensino básico e secundário têm actualmente cerca de metade da dimensão que tinha em 2010, vai ser em breve reforçada com uma nova medida do Ministério dos Negócios Estrangeiros [MNE]”, referiu.

De acordo com o sindicato, a entidade máxima responsável pelo EPE vai permitir “a concessão de um subsídio aos diplomatas portugueses para fazer face às despesas de escolaridade dos filhos quando se encontrem em serviço no estrangeiro”.

Até agora, “só se encontrava previsto um subsídio de 80% das despesas escolares quando os citados se encontrassem em Portugal, permanência que pode durar vários meses”, mas “em breve existirá também” o novo subsídio.

De notar que aos diplomatas o Estado Português cobre todos os custos de mudanças, viagens e outros, incluindo as despesas respeitantes ao agregado familiar, refere a estrutura sindical.

Mas, e desde 2011, com a passagem para a tutela do MNE/Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, que “aos professores são recusados os subsídios de instalação e regresso, previstos na legislação em vigor, mas apenas pagos aos coordenadores de ensino e leitores, que são também ressarcidos das despesas de deslocação do agregado familiar”, explicou.

Para o sindicato, o MNE, como entidade empregadora não está de parabéns porque o Estatuto da Carreira Diplomática continua por atualizar, tal como o Regime Jurídico dos Professores do EPE, com ambas as tabelas remuneratórias a necessitarem de revisão urgente.

Mas, consideraram “o favoritismo respeitante a diplomatas, coordenadores de ensino, leitores e alunos estrangeiros é evidente e inaceitável”.

Porque com o reduzido universo de 312 professores e 50 leitores a nível mundial, se a tutela pagasse o que deviam, as despesas não seriam “certamente astronómicas”.

De acordo com o sindicato, salta, assim “à vista a forte intenção de continuar a reduzir gastos com professores e alunos portugueses”.