GOVERNO: Emitidos mais 409 mil cartões de antigo combatente

Mais de 409 mil cartões do Antigo Combatente foram emitidos desde 2020 e estão activos em Lisboa e no Porto cerca de 51 mil passes que permitem transportes públicos gratuitos para estes ex-militares, anunciou o Governo.

Em comunicado, o Ministério da Defesa Nacional assinala que o Estatuto do Antigo Combatente entrou em vigor há três anos, em Setembro de 2020, e que desde então já foram emitidos 409.721 cartões, o que corresponde a “95% dos pedidos registados”, e enviadas “quase 148 mil insígnias”.

O Estatuto do Antigo Combatente, uma reivindicação antiga das associações do sector da Defesa e dos deficientes das Forças Armadas, foi aprovado no parlamento em Julho de 2020 e prevê um conjunto de direitos e medidas para ex-combatentes e para as suas viúvas ou viúvos.

O estatuto inclui a isenção do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), passes de transportes públicos gratuitos nas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, direito a honras fúnebres com a bandeira nacional ou a entrada gratuita para museus e monumentos públicos, entre outros apoios sociais.