Governo prorroga IVA zero no cabaz alimentar básico até ao final do ano 

O Conselho de Ministros aprovou o prolongamento da isenção temporária de IVA do cabaz alimentar até ao final de 2023. A informação foi transmitida pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no briefing após o Conselho de Ministros, detalhando que o prolongamento da medida “tem um custo de 140 milhões de euros”. 

“O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que submeterá agora à AR que prorroga a isenção transitória de IVA a certos produtos alimentares até ao dia 31 de dezembro de 2023”, disse. 

A extensão da medida que isenta de IVA um conjunto de 46 produtos alimentares e entrou em vigor em abril, estando previsto terminar em Outubro, já tinha sido anunciada esta quarta-feira (6) pelo primeiro-ministro, António Costa.