FUTEBOL: Tribunal europeu deu ‘luz verde’ à criação da Superliga Europeia
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou ontem, quinta-feira, contrária à legislação europeia a decisão da FIFA e da UEFA de proibir atletas e clubes de participarem em competições privadas.
O mais alto órgão administrativo da UE considerou que a UEFA e a FIFA abusaram da sua “posição dominante” na sua acção contra a criação da controversa Superliga de futebol.
Esta é uma decisão que não permite recurso e que deve ser aplicada pelo tribunal espanhol que está a apreciar o caso, em resposta à denúncia apresentada em Abril de 2022 pelas empresas gestoras do projecto desportivo – A22 Sports Management e European Super League.
O projecto da Superliga foi iniciado por 12 clubes europeus, dos quais apenas permanecem o Real Madrid, o FC Barcelona e a Juventus.
Em comunicado, o TJ-UE sustentou que a decisão da FIFA e da UEFA de sujeitarem qualquer competição que surja à sua aprovação prévia é ilegal, assim como “proibir clubes e atletas de participarem nessas competições”.
Contudo, o TJUE referiu que a decisão “não significa que competições como a Superliga tenham de ser necessariamente aprovadas”, advertindo a que decisão está relacionada com o que a FIFA e a UEFA podem ou não fazer, em vez da legitimidade de um projecto específico.
Em paralelo, esta instância judicial decidiu que os organismos que regem o futebol na Europa e no mundo também não podem decidir sobre os direitos de transmissão das competições, advogando que podem ser prejudiciais para os próprios clubes e adeptos, impedindo “que tirem proveito de competições potencialmente inovadoras”.
UEFA rejeita
A UEFA rejeitou imediatamente que a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) valide a criação da Superliga de futebol, reconhecendo que aponta às lacunas nas autorizações de competições.
“A UEFA continua firme no seu compromisso de defender a pirâmide do futebol europeu, assegurando que esta continua a servir os superiores interesses da sociedade. Vamos continuar a moldar o modelo desportivo europeu, em conjunto com as federações nacionais, ligas, clubes, adeptos, jogadores, treinadores, instituições da UE, governos e parceiros”, prosseguiu o organismo que rege o futebol europeu.
“Confiamos que a pirâmide do futebol europeu, baseada na solidariedade, que os adeptos e todas as partes interessadas declararam ser o seu modelo insubstituível, vai ser salvaguardada contra a ameaça de rupturas pelas leis europeias e nacionais”, concluiu.
Três divisões, subidas e descidas
Depois de o Tribunal Europeu de Justiça ter deliberado a favor da Superliga Europeia e de a UEFA ter reafirmado que se mantém contra a criação desta competição, a A22, empresa responsável pela Superliga, deu a conhecer o modelo competitivo que espera vir a colocar em prática em breve.
Assim, de acordo com a A22, estes seriam os pontos principais da Su-perliga: 64 equipas 3 competições, com subidas e descidas.
A Star (16 equipas), a Gold (16 equipas) e a Blue (32 equipas).
O acesso à Blue League terá como base o rendimento dos clubes nos respectivos campeonatos.
Cada clube fará, no mínimo, 14 jogos por época na competição.
Não existem membros permanentes, a participação é baseada no mérito desportivo.
A competição terá duas fases: um campeonato e uma fase a eliminar.
Os adeptos poderão assistir aos jogos de forma gratuita numa plataforma de ‘streaming’ digital.
No primeiro ano, os clubes serão seleccionados tendo por base um índice que mede o sucesso desportivo.
