VOTO POSTAL DOS EMIGRANTES: PS e PSD trocam acusações sobre identificação

O deputado socialista Luís Pisco lamentou o desacordo com sociais-democratas sobre uma alternativa à obrigatoriedade de envio da cópia do cartão do cidadão com os votos dos emigrantes, por correio, mas o PSD acusa-o de hipocrisia.

“Nas últimas três eleições legislativas, cerca de 40% dos votos foram anulados porque não foram acompanhados por uma cópia do cartão do cidadão”, o que é obrigatório, de acordo com a lei eleitoral em vigor, disse o deputado do PS à agência Lusa.

Os portugueses residentes no estrangeiro podem votar presencialmente ou por via postal.

No caso do voto por via postal, estes cidadãos recebem o boletim de voto na morada indicada no caderno de recenseamento, pela via postal mais rápida, sob registo, o qual é enviado pelo Ministério da Administração Interna português.

O eleitor recebe o boletim de voto e dois envelopes, um de cor verde e outro branco, que serão devolvidos ao Ministério da Administração Interna.

Após assinalarem no boletim, com uma cruz, a opção de voto, estes eleitores devem colocá-lo dentro do envelope de cor verde, fechá-lo, e introduzir esse envelope verde no envelope de cor branca, juntamente com uma cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade.

Após fechado, o eleitor deve enviar o envelope branco pelo correio, sem custos, antes do dia da eleição.

Acontece que, por receio de utilização dos dados pessoais que constam dos cartões de identificação, ou desconhecimento sobre o método de voto, uma elevada percentagem de emigrantes portugueses não tem enviado a cópia e, por isso, o seu voto tem sido anulado.

Paulo Pisco afirma que o PS tentou chegar a acordo com o PSD para ser encontrada “uma alternativa igualmente eficiente, como o método utilizado na Alemanha, em que a fotocópia do cartão do cidadão é por uma declaração de honra com uma moldura penal para quem cometesse uma infracção”.

O socialista acusa o PSD de se manter “inflexível” e manifesta-se preocupado, pois diz ter já assistido a contagens de votos em que os anulados, por falta da cópia do cartão do cidadão, são superiores aos validados.

Mas o PSD alega que esta obrigatoriedade resulta da lei votada pelo PS em 2018 (lei eleitoral) e acusa o socialista de “pura hipocrisia política”.

“Essa posição é totalmente contraditória com o que foram as posições do PS na Assembleia da República”, disse José Cesário (PSD) à agência Lusa.

O ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (XV, XIX e XX governos constitucionais) garante que o partido está disponível para encontrar soluções que se traduzam numa maior participação deste eleitorado, mas desde que assegurem a “legalidade” e que “o voto contabilizado vem efetivamente do cidadão indicado”.

“Queremos um sistema que não seja permeável a qualquer tipo de abuso”, prosseguiu.

E recordou a proposta do PSD de se avançar com uma experiência-piloto de voto electrónico em mobilidade, não em urna, a qual não recebeu o necessário apoio dos outros partidos, nomeadamente do PS.

Por seu lado, Paulo Pisco defendeu que, no atual contexto, e para se evitar uma situação como a que aconteceu nas últimas eleições no círculo da Europa, “um reforço muito grande da informação, para que as pessoas possam estar absolutamente conscientes de que precisam mesmo de pôr a fotocópia do cartão do cidadão, para que o voto seja validado”.

E acrescentou: “Parte-me o coração ver que uma percentagem tão elevada dos eleitores corre o risco de não ver considerado o seu voto. Para mim isto é terrível”.

A 5 de Janeiro, a Assembleia da República recomendou ao Governo a realização de ações de sensibilização junto das comunidades de portugueses no estrangeiro, no âmbito de campanhas de esclarecimento eleitoral para as legislativas antecipadas de 10 de Março.

Nas últimas eleições para a Assembleia da República (2022) o Tribunal Constitucional declarou a nulidade da eleição nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa e a consequente repetição do ato eleitoral.

Em causa esteve o facto de, após uma reunião em 18 de janeiro de 2022, que juntou os vários partidos, ter sido acordado que, na contagem dos votos dos emigrantes enviados por correio, seriam validados os boletins que não viessem acompanhados de cópia do cartão de cidadão, ao contrário do que prevê a lei.

Após ouvir o seu departamento jurídico, o PSD mudou de posição e, no dia da contagem dos votos, contestou a validação de boletins não acompanhados de cópia do cartão de cidadão.

Como muitos desses boletins foram validados e misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.

No total, foram anulados 157 mil votos, 80% do total no círculo da Europa.

Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o Tribunal Constitucional declarou a nulidade das eleições nestas assembleias e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou depois a repetição da votação naquele círculo, o que aconteceu a 12 e 13 de março, com resultados mais favoráveis para o PS que elegeu dois deputados pela Europa, enquanto na eleição inicial (30 de Janeiro) tinha obtido um e o PSD outro.

A 10 de Março, os portugueses escolhem um novo Governo, após o Presidente da República ter determinado, em novembro do ano passado, a dissolução do Parlamento.