Eurodeputados confirmaram alterações no pacto de migrações e asilo

O Parlamento Europeu confirmou recentemente as alterações feitas na matéria das migrações e asilo na União Europeia. Acordadas pelos estados-membros, vão passar a impor “solidariedade” para com os países da UE “sob pressão migratória” e o reenquadramento dos critérios de protecção.

Em comunicado, os eurodeputados confirmaram o acordo alcançado no final de Dezembro e validado esta última semana.

Os estados-membros “podem escolher entre a realocação de requerentes de asilo para o seu território, fazer contribuições financeiras ou ajudar com apoio operacional e técnico, quando necessário”.

Este acordo provisório foi aprovado com 41 votos favoráveis, 24 contra e duas abstenções.

Já o texto sobre a situação de crise foi aprovado com 27 votos a favor, 26 contra e quatro abstenções.

A alteração “estabelece um mecanismo para assegurar a solidariedade e apoio para os estados- membros que estão a fazer face a um fluxo excepcional” de pessoas provenientes de países terceiros.

“As novas regras também cobrem situações de instrumentalização de migrantes, por exemplo, quando são utilizados por países terceiros ou partes hostis para destabilizar a UE”, acrescentaram os eurodeputados.

Os mesmos também aprovaram o acordo provisório que prevê mecanismos mais rápidos e não tão burocráticos para os processos de requerentes de asilo.

No dia 8 de Fevereiro, os representantes dos 27 estados-membros deram luz verde ao “Novo Pacto em Matéria de Migração e Asilo”, aprovado pelo Conselho da UE e o Parlamento Europeu no final de Dezembro.

Esta reforma prevê um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, centros fechados perto das fronteiras para devolver mais rapidamente aqueles que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados sob pressão migratória.

Em concreto, foram acordadas cinco leis referentes a todas as fases de gestão de asilo e da migração: rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à zona comunitária; a recolha de dados biométricos; procedimentos para a apresentação e tratamento de pedidos de asilo; as regras para determinar qual o estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido de asilo e a cooperação e solidariedade entre os países; e a forma de lidar com situações de crise, incluindo casos de instrumentalização dos migrantes.

Proposto em Setembro de 2020 pela Comissão Europeia, este novo pacto é há muito aguardado mas também adiado, por abordar uma das matérias mais fracturantes no seio do bloco comunitário.