Constituição francesa passa a ser a primeira no mundo a garantir a interrupção voluntária da gravidez

O Congresso francês aprovou esta segunda-feira a inclusão do aborto na Constituição, tornando-se no primeiro país do mundo a garantir a interrupção voluntária da gravidez como um direito na lei fundamental.

Em Congresso e reunido em Versalhes, os senadores e deputados franceses aprovaram o texto com 780 votos a favor e 72 contra, assegurando a maioria de três quintos necessária.

Com esta última etapa legislativa, o projecto de lei constitucional, relativo à liberdade de recurso ao aborto, alterou o artigo 34.º, que passará a incluir “a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.

A Pontifícia Academia do Vaticano para a vida pronunciou-se no mesmo dia, antes mesmo da medida ser aprovada em França, dizendo que “não pode ser um direito” acabar com uma vida humana.

A Academia do Vaticano dirigiu-se a todos os governos do mundo e a todas as religiões existentes para que nesta fase da história “a protecção da vida se torne numa prioridade absoluta, com passos concretos a favor da paz e da justiça social, com medidas eficazes para o acesso universal aos recursos, à educação e saúde”.

“As situações particulares da vida e os contextos difíceis e dramáticos do nosso tempo deve ser enfrentados com os instrumentos de uma civilização jurídica que olhe sobretudo para a protecção dos mais fracos e vulneráveis”, sustenta.