UE: Aprovada primeira lei que combate a violência contra mulheres

O Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira pela primeira vez legislação ao nível da União Europeia para combater a violência contra as mulheres, que inclui como crimes o casamento forçado e a mutilação genital feminina.

A nova legislação, que já havia sido alvo de acordo político entre a assembleia e o Conselho em Fevereiro, e que contempla também medidas de prevenção da violação, regras mais rigorosas em matéria de ‘ciberviolência’ e melhor apoio às vítimas, foi aprovada de forma esmagadora, com 522 votos a favor, durante a última sessão plenária da actual legislatura antes das eleições europeias de Junho.

Além de a mutilação genital feminina e o casa- mento forçado passarem a ser considerados crimes, a nova directiva prevê regras específicas para os crimes online, incluindo a divulgação de material íntimo e o chamado ‘cyberflashing’ (envio de imagens íntimas sem consentimento do destinatário).

A nova legislação prevê também uma lista mais longa de circunstâncias agravantes para os crimes, incluindo crimes contra figuras públicas, jornalistas ou defensores dos direitos humanos, a intenção de punir as vítimas pela sua orientação sexual, género, cor da pele, religião, origem social ou convicções políticas e a intenção de preservar ou restaurar a ‘honra’.

De acordo com as novas regras, os Estados-membros devem também garantir melhores procedimentos para a segurança e a saúde das vítimas, tendo em conta a discriminação e o acesso aos cuidados de saúde, incluindo os serviços de saúde sexual e reprodutiva.

Além de prever um reforço da comunicação e da recolha de provas pelas autoridades, a nova lei estipula que os estado deverão sensibilizar as pessoas para o facto de o sexo não consentido ser considerado uma infracção penal.