União Europeia: Luz verde dada a “reforma histórica” na gestão migratória

O Conselho da União Europeia adoptou esta terça-feira a “reforma histórica” das regras europeias para migração e asilo, dando a luz verde final para avançar com “uma partilha justa dos encargos entre os Estados-membros”.

“Esta reforma estabelece um conjunto de regras que ajudarão a gerir as chegadas de forma ordenada, a criar procedimentos eficientes e uniformes”, indica, em comunicado, a instituição que junta os países da UE.

Ao todo, o Conselho da UE adoptou 10 actos legislativos que reformam o quadro europeu de gestão do asilo e da migração, e que os países têm agora dois anos para pôr em prática, um processo com o apoio da Comissão Europeia, que irá delinear um plano comum de assistência aos países.

A luz verde surge depois de, em meados de Abril passado e após quatro anos de discussões, o Parlamento Europeu ter aprovado a vasta reforma da política, que prevê o combate à imigração ilegal e uma solidariedade obrigatória entre os Estados.

Previsto está o controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, transferências mais rápidas dos que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.