Luso-americanos sem dupla nacionalidade que entrem em Portugal obrigados a recolha de dados biométricos

Os cidadãos fora do espaço Schengen que queiram entrar em Portugal têm de passar por um controlo dos dados biométricos e pessoais, anunciou o ministro da Presidência, avançando que se trata de “um elemento fundamental” para a fiscalização.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministro, António Leitão Amaro disse aos jornalistas que esta medida está inserida numa proposta de lei sobre controlo das fronteiras aprovada pelo Governo e que vai ser enviada para a Assembleia da República.

“Regulamos um novo sistema de controlo de saídas e entradas em território nacional pelas fronteiras externas”, disse o ministro, explicando que os cidadãos que venham de fora do espaço Schegen, para entrarem em Portugal, têm que ser submetidos à recolha dos dados biométricos e dos dados pessoais.

“É um elemento fundamental para termos a informação adequada à fiscalização e garantir a regularidade da entrada em Portugal”, afirmou o ministro.

Leitão Amaro acrescentou que esta medida “está a implicar um forte investimento tecnológico em máquinas, equipamentos, pessoas e também nas regras de entrada”, frisando que o controlo será “mais eficaz, mais forte nas entradas e saídas” dos cidadãos que venham de fora do espaço Schengen.

“O Governo sempre disse que Portugal precisa de imigração, temos que integrar os imigrantes que recebemos de uma forma eficaz e humanista, mas também precisamos de uma imigração com uma fiscalização ativa e regulada e é por causa disso que aprovamos uma proposta de lei que dará entrada no parlamento nas próximas horas e que já está agendada a discussão para daqui a duas semanas”, disse ainda.