Aprovados 3.328 vistos através da migração regulada

O Governo fez um balanço positivo do protocolo de migração regulada, anunciado há um ano, registando uma “procura crescente” deste mecanismo, que aprovou 3.328 vistos até ao momento, a partir dos pedidos das associações empresariais.

Fonte oficial da Secretaria de Estado da Presidência e Imigração referiu que o “balanço é positivo” e que o seu “sucesso” não se mede pela quantidade de vistos emitidos, mas “pela capacidade de o Estado conseguir responder às necessidades das empresas (cerca de 21 dias) e pela procura crescente deste instrumento”.

No total foram feitos 5.183 pedidos de visto ao abrigo deste regime.

Só nos últimos 20 dias úteis, “foram recebidos 1.163 pedidos de visto através do protocolo” e os “prazos definidos têm sido cumpridos desde o início, merecendo cada vez mais a confiança dos agentes económicos nacionais”.

Muitos empresários queixaram-se da falta de flexibilidade na contratação de imigrantes e de atrasos no sistema consular.

“Até ao momento, os resultados obtidos não justificam uma revisão das regras, sublinhando-se o trabalho consistente que tem vindo a ser desenvolvido para garantir a eficácia, estabilidade e previsibilidade deste mecanismo”, referiu a tutela.

Este protocolo foi uma “medida emblemática do Plano de Ação para as Migrações, lançado em junho de 2024” e, antes da sua implementação, a tutela procurou “reforçar a rede consular com cerca de 50 peritos de visto”.

Um dos sindicatos que representa funcionários da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) reclamou recentemente a colocação de elementos da instituição na rede consular para ajudar a acelerar os processos, mas o Governo referiu que este protocolo “não inclui nenhuma condição específica que implique a inclusão” desses elementos nos consulados.