EUA | Supremo Tribunal trava tentativa de Trump de acabar com a cidadania por nascimento

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou a tentativa do Presidente Donald Trump de pôr fim ao direito à cidadania por nascimento, num duro revés para a visão da Administração sobre a composição da população norte-americana.

Numa decisão histórica, aprovada por seis votos contra três, três juízes conservadores (John Roberts, Amy Coney Barrett e Brett Kavanaugh) afastaram-se da posição de Trump. O Supremo considerou que a tentativa presidencial de eliminar a cidadania por nascimento através de uma ordem executiva era manifestamente inconstitucional.

A decisão representa uma importante derrota para Trump e surge numa altura em que o mais alto tribunal do país já contrariou várias iniciativas da sua Administração, incluindo a invalidação do amplo regime de tarifas aduaneiras e o bloqueio da tentativa de demitir Lisa Cook do Conselho de Governadores da Reserva Federal.

Confrontado com a decisão, Trump declarou na Sala Oval: “Acho que tenho de a aceitar. É o Supremo Tribunal. Penso que é muito mau para a nossa nação. Somos o único país que faz isto”.

Posteriormente, numa publicação na rede social Truth Social, apelou ao Congresso para que alterasse a legislação e compensasse a derrota judicial. “O Congresso deve começar HOJE a trabalhar para acabar com a cidadania por nascimento, que é cara e injusta para o nosso país. Terá o meu apoio total e absoluto!”

O princípio constitucional da cidadania por nascimento está consagrado na 14.ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, ratificada em 1868 para garantir a cidadania aos antigos escravos libertados após a Guerra Civil. Atualmente, estima-se que cerca de 150 mil crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos de pais sem cidadania norte-americana sejam abrangidas por esta garantia constitucional.

Trump procurou abolir este direito através de uma ordem executiva assinada no dia da sua tomada de posse, em janeiro de 2025. A medida foi posteriormente considerada inconstitucional pelos tribunais federais inferiores.

Na opinião maioritária do Supremo, o presidente do tribunal, John Roberts, escreveu: “A cidadania, tanto no passado como hoje, representa o direito de ter direitos (…) e de participar livremente na nossa comunidade política”. E acrescentou: “Os autores da 14.ª Emenda estenderam essa promessa a todas as pessoas nascidas livres nesta terra. Hoje mantemos essa promessa”.

Além de Roberts, integraram a maioria Amy Coney Barrett e os juízes Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson. Brett Kavanaugh acompanhou parcialmente a decisão, mas apresentou uma declaração de voto divergente quanto aos fundamentos, defendendo que o Presidente não poderia agir unilateralmente sem autorização do Congresso, embora não considerasse necessariamente ilegal o conteúdo da ordem executiva.