José Sócrates vence ação contra o Estado por violação do segredo de justiça

O antigo primeiro-ministro português José Sócrates considera histórica a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que condenou o Estado português a indemnizá-lo em 15 mil euros por má administração da justiça, devido à violação do segredo de justiça no âmbito da Operação Marquês.

A sentença concluiu que informações protegidas pelo segredo de justiça foram divulgadas por intervenientes ligados ao processo, incluindo detalhes sobre a detenção de Sócrates no Aeroporto de Lisboa, em 2014. O tribunal entendeu que essas divulgações afetaram as garantias de defesa, a presunção de inocência, o direito a um processo equitativo e a reputação pública do antigo chefe do Governo.

José Sócrates classificou a decisão como uma “extraordinária vitória judicial”, sublinhando que é a primeira vez que o Estado é condenado por violações do segredo de justiça da sua responsabilidade. O antigo governante recordou ainda as palavras do procurador que representou o Estado, que reconheceu em tribunal que Sócrates foi alvo de uma campanha de enorme violência pública.

Apesar da decisão favorável ao ex-primeiro-ministro, o Ministério Público já confirmou que vai recorrer da sentença. A ação tinha sido apresentada em 2017, altura em que Sócrates reclamava uma indemnização de 205 mil euros.

No final da sua reação, o antigo líder socialista dedicou esta vitória judicial à memória do advogado João Araújo, autor da petição inicial do processo, falecido em 2020.