Tem casa em Portugal ? O IMI vai aumentar drasticamente

Nos dois últimos anos foram reavaliados cinco milhões de imóveis, que ficaram cobertos por uma cláusula de salvaguarda que termina este ano. Quem tem casa própria vai ter de pagar em 2015 um grande aumento do IMI, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado do próximo ano, apresentado esta quarta-feira.

No próximo ano, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai aumentar para a generalidade dos proprietários que ainda não viram o imposto actualizado.

Nos dois últimos anos foram reavaliados cinco milhões de imóveis, que ficaram cobertos por uma cláusula de salvaguarda que termina este ano.

A cláusula de salvaguarda limitava o imposto a pagar em 2013 e 2014 pela posse dos imóveis relativo a 2012 e 2013, ao maior de dois valores: 75 euros ou um terço do aumento face à reavaliação.

Ficam apenas de fora as famílias com rendimento anual bruto de 11.564 euros que sejam proprietárias de uma casa com valor patrimonial inferior a 50.280 euros. O IMI é calculado em função de uma determinada percentagem do valor patrimonial dos imóveis, sendo da responsabilidade das câmaras a definição dessa percentagem, dentro de determinados intervalos.

De acordo com a legislação em vigor, os prédios rústicos pagam um IMI de 0,8%, os prédios urbanos que não tenham sido reavaliados entre 0,5% e 0,8% e os prédios urbanos recentemente avaliados entre 0,3% e 0,5%.

De acordo com os cálculos da DECO, as Finanças estão a desviar indevidamente cerca de 244 milhões de euros do IMI.

Joaquim Rodrigues da Silva, jurista e porta-voz da acção, explica: “o nosso simulador contabilizou que, em média, a poupança que cada contribuinte poderia obter, se a lei fosse justa, seria de 18,75 por cento. Segundo dados do INE, o Estado arrecadou, em 2013, 1300 mil milhões de euros em IMI. Uma vez que, desse bolo, 18,75% estão a ser cobrados em excesso, 244 milhões de euros é o montante exigido a mais aos contribuintes.”