Caso BES – Ricardo Salgado condenado
O antigo presidente do BES Ricardo Salgado foi condenado a seis anos de prisão efectiva no julgamento do processo da operação Marquês.
Na leitura da decisão, o presidente, Francisco Henriques, considerou ter ficado provada “a quase totalidade dos factos constantes da acusação”, que imputava 3 crimes de abuso de confiança ao ex-banqueiro, de 77 anos, que não esteve presente nesta última sessão.
Assim, o acórdão estabeleceu uma pena parcelar de quatro anos por cada um dos três crimes de abuso de confiança – cuja moldura penal é de um a oito anos de prisão – imputados a Ricardo Salgado, com o juiz a resumir que, “em cúmulo jurídico, o arguido é condenado a seis anos de prisão”.
O procurador do MP, Vítor Pinto, argumentou a alteração das medidas de coação, face a um perigo de fuga, no sentido de o ex-banqueiro se poder furtar à justiça, e a proibição de se ausentar para o estrangeiro. Já os advogados do ex-presidente do BES consideraram que não se justificava qualquer mudança além do actual termo de identidade e residência (TIR).
O Ministério Público (MP) tinha pedido para o antigo líder do GES uma pena não inferior a 10 anos de prisão pelos três crimes de abuso de confiança, enquanto os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce tinham exigido a absolvição de Ricardo Salgado, realçando os seus 77 anos e o diagnóstico de Doença de Alzheimer que lhe foi atribuído.
O ex-banqueiro esteve acusado de 21 crimes no processo Operação Marquês, mas, o juiz Ivo Rosa deixou cair quase toda a acusação que era imputada ao arguido. Ricardo Salgado acabou pronunciado por apenas três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, para um julgamento em processo separado que hoje chegou ao fim na primeira instância.
