Califórnia começa a emitir cartas de condução a indocumentados já em Janeiro

Prestes a emitir cartas de condução para quem se encontra ilegalmente no país, o departamento de veículos automóveis, (Department of Motor Vehicles–DMV) da Califórnia abriu quatro novos escritórios de atendimento e contratou 900 funcionários extra para encarar a avalanche de pedidos de cartas de condução que é esperada no estado.

Funcionários governamentais estimam que cerca de 1.4 milhões de imigrantes que não estão legalmente nos Estados Unidos vão requerer um tipo especial de carta válida por três anos, a contar de 2 de Janeiro. O orçamento estadual foi reforçado com $141 milhões para ajudar no processamento das novas cartas de condução.

“Estamos a preparar-nos há mais de um ano para este momento”, disse o porta-voz do DMV, Armando Botello. “Estamos prontos.”

Os novos postos de atendimento são em Granada Hills, Stanton, Lompoc e San Jose.

Os requerentes podem marcar horário para o atendimento online através do website www.dmv.ca.gov/portal/dmv ou ainda ligar para 800-777-0133. Os quatro novos postos também vão atender pessoas sem hora marcada.

O DMV vai estender o seu atendimento aos sábados para os que marcarem horário. A lista completa dos postos de atendimento vai ficar disponível no website do departamento.

Desde 12 de Novembro, os imigrantes puderam começaram a marcar os horários para o atendimento no ano que vem. De lá para cá, 380 mil pessoas já requisitaram uma entrevista, segundo o porta-voz do DMV. Mais da metade dos pedidos foram de pessoas à procura da sua primeira carta de condução no estado.

“As pessoas estão mesmo muito entusiasmadas com esta oportunidade”, disse Rita Medina, activista da Coalition for Humane Immigrant Rights of Los Angeles.

Em virtude da alta taxa de reprovação nos testes escritos para a carta de condução no estado vizinho de Nevada, a Coalition está a oferecer aulas para ajudar os residentes da Califórnia, disse Medina.

Os requerentes terão que preencher um formulário e apresentar documentos como prova de identidade, além de terem de provar residência na Califórnia. Terão que fornecer impressões digitais, fazer exame ocular e realizar uma prova escrita e outra prática ao volante.

A taxa de emissão é de $33, e os que quiserem também registar um veículo automóvel terão que apresentar um comprovante de seguro, que pode ser obtido através do programa de seguros de baixo custo da Califórnia, criado a partir de uma lei aprovada este ano.

As cartas de condução para imigrantes indocumentados parecem-se com as carteiras normais da Califórnia, mas virão com a frase “federal limits apply” (aplicam-se restrições federais) na frente, e “This card is not acceptable for official federal purposes” (esta carta não serve para o uso federal oficial), no verso. As novas cartas não poderão ser usadas como prova de identidade para viajar em aviões, por exemplo.

Activistas pelos direitos dos imigrantes lutaram para minimizar as diferenças entre as carteiras normais e especiais, temendo que senhorios, comerciantes e outros discriminem o portador no momento em que a carta mostre que o portador se encontra no país ilegalmente.

A lei que permite a emissão de cartas de condução especiais foi assinada pelo governador Jerry Brown em 2013. “Os indocumentados já podem sair da sombra”, disse Brown na altura.

A maioria dos republicanos na Assembleia Legislativa (Legislature) votou contra a medida.

“Ouvimos dos californianos uma série de preocupações acerca desta nova lei, incluindo o custo que ela implica para os contribuintes, estimado em milhões antes mesmo do programa começar em Janeiro”, disse esta semana Amanda Fulkerson, porta-voz da bancada republicana na Assembleia (Assembly Republican Caucus).

O deputado estadual Luis Alejo (D-Watsonville), presidente da bancada legislativa latina da Califórnia (California Legislative Latino Caucus) e autor da lei, argumentou desde o início que a medida traria mais segurança para as estradas californianas, ao exigir que mesmo os imigrantes que já conduzem passem por testes práticos de condução.

“O estado está pronto para oferecer às famílias uma oportunidade de conduzirem para o trabalho, de poder levar os seus filhos à escola e de guiarem até ao hospital em caso de emergência”, disse Alejo esta semana.

No Novo México, a governadora Susana Martinez há anos luta para acabar com uma lei de 2003 que permite a emissão de cartas de condução para residentes independentemente de seu status imigratório. Martinez alega que o Novo México tem sido inundado por imigrantes de outros estados para obter as cartas de forma fraudulenta.

Funcionários do estado da Califórnia dizem que existem salvaguardas para a prevenção contra fraudes, incluindo a condição de que o imigrante prove residência no estado. Além disso, as cartas de condução especiais terão os mesmos recursos de alta tecnologia empregues nas cartas comuns desde 2010, a fim de evitar falsificações, incluindo imagens que só são visíveis sob luz ultravioleta e perfurações feitas a laser.

Actualmente, uma dúzia de estados já permitem que indocumentados tenham acesso a cartas de condução, uma acção muito constestada pelo partido republicano que nunca aceitou essa emisssão como prática comum.