A PARTIR DOS 17 ANOS: Baixou a idade para tirar a carta de condução

O Conselho da União Europeia (UE) definiu recentemente a sua posição de negociação sobre as novas regras para a segurança rodoviária. 

Agora, é permitido que titulares de carta de condução a partir dos 17 anos conduzam, contanto que estejam acompanhados por pessoas maiores de 24 anos.

Conforme o texto aprovado pelos Estados-membros — sujeito ainda à aprovação formal pela UE e pelo Parlamento Europeu —, os condutores de 17 anos podem conduzir apenas na presença de um acompanhante no banco do passageiro da frente, que deve ser capaz de fornecer orientações durante a condução.

O acompanhante deve ter no mínimo 24 anos e possuir carta de condução há pelo menos cinco anos.

Os novos condutores têm um período de “tolerância zero” para o consumo de álcool durante pelo menos dois anos, e estão sujeitos a sanções em caso de abuso de drogas.

Além disso, os Estados-membros passarão a emitir cartas de condução digitais.

No que diz respeito às alterações nas normas da UE sobre segurança rodoviária, propõe-se a inclusão de mais três infracções: desrespeito às regras de acesso de veículos, delito de fuga e desrespeito às regras em passagens de nível.

Se um condutor cometer uma infracção rodoviária noutro Estado-membro, a notificação da infracção e os documentos de seguimento devem ser enviados na língua do documento de matrícula do veículo.