ADMINISTRAÇÃO BIDEN REVOGA LEI DE TRUMP QUE IMPEDIA O CARTÃO VERDE A IMIGRANTES QUE NÃO TIVESSEM SEGURO DE SAÚDE

A Administração Biden revogou uma proclamação de 2019 assinada pelo então Presidente Trump que impedia os imigrantes de obterem o cartão verde, a menos que provassem que podiam obter um seguro de saúde ou pagar pelos cuidados de saúde.

Biden disse na sua própria proclamação, assinada sexta-feira à tarde, que a ordem de Outubro de 2019 “não avançava os interesses dos Estados Unidos”.

“A minha Administração está empenhada em expandir o acesso a cuidados de saúde de qualidade e a preços acessíveis”, afirma Biden. “Podemos atingir esse objectivo, no entanto, sem impedir a entrada de não-cidadãos que procuram emigrar legalmente para este país, mas que carecem de meios financeiros significativos ou não adquiriram cobertura de seguro de saúde a partir de uma lista restrictiva de planos elegíveis.”

Biden ordenou que líderes dos departamentos de Estado, Saúde e Serviços Humanos e Segurança Interna “revejam quaisquer regulamentos, ordens, documentos de orientação, políticas e quaisquer outras acções semelhantes desenvolvidas de acordo com” a proclamação de 2019 e emitam “orientações revistas” como apropriado, que reflictam a sua própria política.

A acção representa o mais recente esforço de Biden para reverter a política da administração anterior.

A proclamação de Trump em 2019 exigia que os requerentes de visto fossem cobertos por uma seguradora de saúde aprovada no prazo de 30 dias após a sua entrada nos Estados Unidos ou que tivessem a capacidade de pagar por “custos médicos razoavelmente previsíveis”. A ordem incluía algumas excepções, incluindo refugiados e crianças de cidadãos americanos.

“Os imigrantes que entram neste país não devem selar ainda mais o nosso sistema de saúde e, posteriormente, os contribuintes americanos, com custos mais elevados”, lia-se na proclamação de Trump.