Aprovado Pacto de Migração e Asilo. O que é e o que muda?

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira o que ficou conhecido como Pacto em Matéria de Migração e Asilo, que prevê o combate à imigração ilegal e uma solidariedade obrigatória entre os Estados-membros, após discussões que duram já há quatro anos.

Mas o que é concretamente este pacto?

Resumidamente este acordo entre estados-membros prevê um controlo mais reforça dos migrantes na União Europeia. Fará com que os pedidos de asilo sejam analisados de forma mais eficiente e rápida, tornando padronizados os controlos de segurança, de vulnerabilidade e de saúde à chegada.

Os estados podem ainda escolher entre assumir a responsabilidade, apoiar financeiramente ou prestar apoio operacional.

No que toca ao acolhimento em si, os requerentes de asilo que estejam registados poderão começar a trabalhar no país que os acolheu, o mais tardar, seis meses após a apresentação do pedido. As condições de detenção e a restrição da liberdade de circulação serão regulamentadas, a fim de desencorajar as deslocações no espaço da União Europeia.

Os dados das pessoas que chegam irregularmente à UE, incluindo impressões digitais e imagens faciais a partir dos seis anos, serão armazenados na base de dados Eurodac. As autoridades poderão também registar se alguém pode representar uma ameaça à segurança ou foi violento ou estava armado.

Uma vez aprovado pelo Conselho, as leis entram em vigor após terem sido publicadas no “Jornal Oficial”. Os regulamentos deverão começar a ser aplicados dentro de dois anos.

No que respeita à directiva relativa às condições de acolhimento, os estados terão igualmente dois anos para fazer as alterações necessárias da suas legislações nacionais.