Arizona: Lei com 160 anos voltar a ser adoptada. Aborto é quase proíbido

O Supremo Tribunal do Arizona determinou esta terça-feira que pas- sará a ser aplicável uma lei de 1864 que proíbe quase todos os abortos.

Esta lei proíbe qualquer aborto desde o momento da concepção, a menos que a vida da mãe esteja em perigo. Violação ou incesto não são consideradas excepções válidas.

“A decisão de hoje de reimpor uma lei de uma época em que o Arizona não era um Estado, a Guerra Civil estava em alta e as mulheres nem sequer podiam votar ficará na história como uma mancha no nosso Estado”, alertou a procuradora-geral, a democrata Kris Mayes, em comunicado.

Kris Mayes garantiu que os procuradores do seu gabinete não vão aplicar esta lei.

A governadora Katie Hobbs, também democrata, considerou que a decisão “só serve para criar mais caos para mulheres e médicos” do Arizona, apontando a culpa aos republicanos por um “ataque sem fim a direitos básicos”.

Depois de ter permanecido inactiva durante décadas, esta lei “é agora aplicável”, de acordo com uma decisão do Supremo Tribunal do Arizona.
Os juízes decidiram que nada impede a sua aplicação, uma vez que a protecção constitucional ao aborto foi cancelada em 2022, responsabilizando cada Estado por

legislar sobre o assunto. Embora não se espere que a lei seja aplicada imediatamente, a situação pode mudar com as eleições presidenciais a acontecer em Novembro.