Biden propõe reformas no Supremo Tribunal e quer impedir imunidade presidencial

Joe Biden voltou a ficar nas bocas do mundo, na segunda-feira, depois de ter sido divulgado um artigo de opinião que escreveu para o The Washington Post. Nele, o democrata defendeu reformas significativas no funcionamento do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, além de querer retirar a imunidade judicial aos antigos presidentes.

“Esta nação foi fundada com base num princípio simples mas profundo: ninguém está acima da lei. Nem o presidente dos Estados Unidos. Nem um juiz do Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Ninguém”, refere no artigo de opinião.

“O que está a acontecer agora não é normal e mina a confiança nas decisões do Tribunal (Supremo), incluindo as que têm impacto nas liberdades individuais. Encontramo-nos agora numa situação de ruptura”, afirma o chefe de Estado.

Assim, Biden propõe três “reformas audaciosas”.
Primeiro, quer limitar o número de mandatos dos juízes do Supremo Tribunal, que actualmente exercem funções vitalícias, na sequência de decisões como a revogação do caso ‘Roe vs Wade’, que durante várias décadas garantiu o direito ao aborto. O objectivo é impor um limite de 18 anos ao serviço, com a nomeação de um juiz em cada dois anos.

Além disso, o presidente quer adoptar um código de ética para os membros do Supremo. Note-se que, nos últimos meses, alguns juízes viram-se envolvidos em po lémica, como foi o caso de Clarence Thomas, que admitiu recentemente que passou dois períodos de férias de luxo em 2019 pagos por um financiador do Partido Republicano. O decano do Supremo Tribunal, de 76 anos, também ignorou os apelos para se retirar de casos relacionados com as eleições presidenciais de 2020, depois de a mulher com quem é casado ter estado envolvida na campanha para manter Donald Trump no poder.

Por último, pretende aprovar uma emenda constitucional, que intitula “Ninguém está acima da lei”, para retirar a imunidade judicial aos antigos presidentes, vista como uma forma de travar Trump.

Recorde-se que o Supremo Tribunal decidiu, em 1 de Julho, que o antigo presidente tem imunidade judicial pelos actos oficiais que praticou enquanto presidente, o que poderá levar ao encerramento dos seus processos judiciais pendentes, como o assalto ao Capitólio.

“Se um futuro presidente incitar uma multidão a invadir o Capitólio e impedir a transferência pacífica de poder – como vimos no dia 6 de Janeiro de 2021 – poderá não haver consequências legais”, escreveu Biden.

Biden pretende, com a reforma, “impedir o abuso do poder presidencial e restaurar o direito de voto”.

Para o presidente, estas três medidas reúnem o consenso da maioria dos americanos, desde conservadores a liberais, e reforça que “na América, ninguém está acima da lei, na América, o povo governa”.