Brasil: Canais por assinatura terão que compensar clientes por interrupção de serviço

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (RJ) aprovou nesta quarta-feira (31) um projeto de lei que obriga empresas de TV por assinatura a compensar, por abatimento ou ressarcimento, clientes que tiverem o serviço interrompido por mais de 30 minutos. O texto vai agora a sanção do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para vetá-lo ou não.

Conforme o texto, de autoria de Bernardo Rossi (SDD), secretário estadual de Governo, o valor a ser compensado em caso de interrupção deve ser proporcional à tarifa paga pelo cliente e o tempo em que o serviço ficou fora do ar. Já se o problema afetar programas pagos individualmente (pay per view), a compensação deverá ser feita no seu valor integral, independente do tempo de paralisação.