Brasil: Como obter a declaração sobre estado civil

O documento é emitido aos cidadãos brasileiros que pretendam contrair matrimônio perante autoridade estrangeira de sua jurisdição. Como pagar: USPS money order no valor de $15 (quinze dólares). Documentos necessários: Formulário Declaração de Estado Civil preenchido e assinado pelo declarante e duas testemunhas, que poderão ser brasileiras ou estrangeiras, com firma reconhecida. Se brasileira, a testemunha poderá assinar perante a Autoridade Consular ou ter sua firma reconhecida em cartório no Brasil. Para estrangeiros, a assinatura da testemunha poderá ser reconhecida por cartório no Brasil ou passar pelo seguinte procedimento: notário norte-americano + County Clerk local. Original e fotocópia de documento, com foto, que comprove a nacionalidade brasileira do requerente. Original e cópia de pelo menos um dos documentos:

a) Se solteiro (a): Original e fotocópia de 2a via de certidão de nascimento brasileira, emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses.

b) Se divorciado(a): Original e fotocópia de 2a. via da certidão de casamento brasileira emitida, obrigatoriamente, há menos de seis meses, contendo averbação do divórcio.

c) Se viúvo(a): Original e fotocópia da 2a. via da certidão de casamento com anotação de viuvez ou original e fotocópia da 2a. via da certidão de casamento sem anotação e da certidão de óbito do cônjuge.

Ao solicitar a emissão de “Declaração Consular de Estado Civil”, o cidadão deverá levar em consideração as normas brasileiras que tratam dos crimes de bigamia e de falsidade ideológica.