Brasil: CREMERJ cassa registro de médico do ex-vereador Jairinho

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) decidiu, nesta quarta-feira (15), pela cassação definitiva do registro de Jairo de Souza Santos Junior, também conhecido como Dr. Jairinho. O ex-vereador está preso desde 8 de abril de 2021 acusado de envolvimento na morte do menino Henry Borel, de 4 anos.

A sentença foi determinada, por unanimidade, durante plenária de julgamento, que aconteceu na sede do Conselho. Seu registro já estava suspenso desde junho de 2021, mas a penalidade se tratava de uma interdição cautelar. A nova decisão é definitiva.

“A cassação definitiva do registro é a penalidade mais alta, de acordo com o Código de Processo Ético-Profissional. Com isso, Jairo de Souza Santos Junior fica totalmente impedido de exercer a medicina no Brasil”, disse o Cremerj em nota.

O ex-parlamentar é formado em Medicina, mas nunca chegou a atuar na profissão. Jairinho está preso na Cadeia Pública Pedrolino Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ), depois de ser indiciado por homicídio duplamente qualificado no caso do seu enteado, Henry Borel. Por causa do crime, em junho de 2021, a Câmara dos Vereadores determinou a cassação do mandato do político.

Na segunda-feira (6), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da 7a Vara Criminal, negou um novo habeas corpus protocolado pela defesa do ex-vereador. A defesa de Jairinho sustentou em seu pedido que o decreto de prisão preventiva carecia de fundamentação idônea. Os advogados também argumentaram que o paciente é primário, portador de bons antecedentes e possui residência fixa.

O ex-vereador deixou de ser acusado por fraude processual, além de, no curso do processo, ter sido absolvido por coação. Em novembro do ano passado, a juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri, decidiu manter a prisão preventiva do ex- vereador.