Briga na justiça: Criadores levam estado de Montana ao tribunal por proibição do TikTok

Cinco criadores de conteúdo apresentaram uma queixa em tribunal contra uma lei que proíbe o uso do TikTok no Montana, o primeiro Estado norte-americano a restringir por completo a popular rede social chinesa.

Na queixa, apresentada na quarta-feira, os cinco criadores, residentes em Montana, defenderam que a lei viola a liberdade de expressão e que o estado não tem qualquer autoridade sobre questões de segurança nacional.

O governador republicano Greg Gianforte assinou na quarta-feira a lei, dizendo que era “para proteger os dados privados e pessoais dos cidadãos do Montana do Partido Comunista Chinês”.

O país asiático tem leis de segurança que podem obrigar as empresas de tecnologia a partilhar dados com os seus serviços de inteligência, mas o TikTok e outras empresas argumentam que essas preocupações são absurdas e que implementaram várias medidas para proteger os dados dos seus utilizadores.

A proibição da plataforma, que é propriedade da empresa chinesa ByteDance, nos dispositivos móveis de todos os habitantes do Montana, irá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2024.

“Esperávamos um desafio legal e estamos totalmente preparados para defender a lei”, disse a porta-voz do Departamento de Justiça de Montana, Emily Flower.

O TikTok argumentou que a lei viola a liberdade de expressão, mas a porta-voz da plataforma, Brooke Oberwetter, recusou-se na quinta-feira a comentar ou a dizer se a empresa ajudou a coordenar a queixa apresentada junto da justiça.

A lei de Montana iria proibir a instalação de TikTok no estado, com uma multa de 10 mil dólares (9.300 euros) por dia para qualquer entidade, uma loja de aplicações ou o TikTok, que permitisse aceder à plataforma ou instalar a aplicação. As penas não se aplicariam aos utilizadores.

A proibição do Montana é a mais dura aprovada até agora por um território dos EUA e vai além da proibição que o Governo federal e metade dos 50 estados do país implementaram para que funcionários públicos não possam ter o TikTok nos seus dispositivos eletrónicos.

Vários sectores nos EUA, incluindo a polícia federal (FBI), membros do Congresso e autoridades estatais, levantaram preocupações sobre esta rede social, alertando que o TikTok pode ser utilizado por Pequim para fins de espionagem.

Em março, o Governo liderado por Joe Biden ameaçou a ByteDance da exclusão em todos os Estados Unidos, caso esta não venda as acções que possui na popular rede social.

O TikTok tem cerca de 100 milhões de utilizadores nos Estados Unidos e em pouco tempo tornou-se uma das redes sociais mais populares do mundo, principalmente entre os adolescentes.