Câmara de Caminha avança resolução do contracto do centro de exposições
A Câmara de Caminha aprovou por unanimidade a resolução do contrato para construção do pavilhão multiúsos que o ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro Miguel Alves celebrou enquanto presidente da autarquia, alegando incumprimento do promotor.
A integração na ordem de trabalhos da reunião camarária de quarta-feira do ponto relativo à autorização para que o presidente da Câmara inicie “os procedimentos tendentes” à resolução do contrato-promessa celebrado em 2020 foi proposta pelo autarca socialista Rui Lajes e gerou a indignação da coligação “O Concelho em Primei-ro” (PSD/CDS-PP/Alian-ça/PPM), que se queixou por ter sido surpreendida com o assunto.
Alegando desconhecerem a proposta, os três vereadores pediram um intervalo de 15 minutos para analisar o documento que deverá será submetido, na terça-feira, à Assembleia Municipal e, com o qual, foram confrontados no início da reunião camarária.
Após a reflexão, os vereadores da coligação “O Concelho em Primeiro” aprovaram a integração do ponto na ordem de trabalhos que, após ter sido formalmente apresentado ao executivo municipal, foi aprovado por unanimidade.
O contrato, aprovado em 2020, previa a construção de um Centro de Exposições Transfrontei-riço (CET) na quinta do Corgo, em Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.
O contrato previa que quando o CET estivesse construído e a câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o município podia exercer o poder de preferência de aquisição.
O acordo contemplava ainda que os 300 mil euros avançados em 2021, pelo executivo municipal, então liderado por Miguel Alves, ficam por conta das rendas do 25.º ano.
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, o presidente Rui Lajes afirmou que o promotor, Ricardo Moutinho, “não apresentou nem o seguro caução, nem a garantia bancária” com que se tinha comprometido, há duas semanas, quando reiterou a vontade em prosseguir com a construção do CET.
