Câmara Municipal de Lisboa paga um milhão de euros por um erro na apropriação de um terreno no Lumiar

A Câmara Municipal de Lisboa quer indemnizar em mais de um milhão de euros os herdeiros da proprietária de uma parcela de terreno da qual se apropriou erradamente em 1970. Foi aprovada, esta quarta-feira, uma proposta para submeter à Assembleia Municipal a autorização para a indemnização.

Há mais de 50 anos que aconteceu a expropriação do terreno de 1.297 metros quadrados, no Lumiar. “Por lapso de natureza cadastral foi demarcado, como propriedade municipal, o prédio particular que apenas havia sido parcialmente expropriado e que o município passou a administrar plenamente, na errónea convicção de dispor de título legítimo e suficiente relativamente à totalidade da área compreendida no respectivo polígono”, explica o vice-presidente da Câmara, Filipe Anacoreta Correia, na proposta aprovada em reunião privada.

Acreditando que o terreno era seu, a autarquia transformou parte deste em via pública e loteou a outra em que viria a vender a privados para construção de prédios habitacionais e comércio.

A apropriação ilegítima já tinha sido admitida em 2006 mas só em 2019 o representante legal da herança pediu à autarquia “a justa compensação” pela perda da parcela de terreno. Terça-feira a Câmara aprovou a “autorização para a indemnização pelo valor de 1,14 milhões de euros”, que terá ainda de ser aprovada pelo Tribunal de Contas.