Casa Branca recorrerá decisão judicial que declara “ilegal” o programa DACA 

A porta-voz da Casa Branca anunciou na quarta-feira (13) que o Governo dos EUA vai recorrer da decisão de um juiz do Texas que considerou ilegal a política de imigração DACA, que impede a deportação e concede autorizações de trabalho para as centenas de milhares de imigrantes que chegaram ao país ainda na infância, conhecidos como “Dreamers” (“Sonhadores”). 

O Governo disse estar “profundamente decepcionado” com a decisão do juiz e anunciou que vai recorrer. “Não concordamos com a decisão do tribunal (…) e continuaremos a defender esta importante política dos desafios legais”, referiu a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, num comunicado publicado na quarta-feira (13). 

Jean-Pierre esclareceu que apesar da decisão do juiz do Texas, o Departamento de Segurança Interna (DHS) “continuará a processar renovações para os actuais beneficiários do DACA e o DHS poderá continuar a aceitar solicitações do DACA”. 

O secretário do DHS, Alejandro Mayorkas, também esclareceu em comunicado que, apesar da decisão, os “dreamers” não serão deportados e os pedidos de autorização de trabalho vão ser renovados. Ele reconheceu, no entanto, que a decisão do juiz Andrew Hanen põe em causa a “segurança e estabilidade” dos migrantes. 

“O Congresso não agiu e agora os ‘dreamers’ enfrentam um futuro incerto, à espera de receber a protecção permanente que merecem”, acrescentou Mayorkas. 

Hanen argumentou que, embora tenha “simpatia” pelos “dreamers”, tem “problemas com a legalidade do programa”.