‘CASO’ ABRAMOVICH: Líder judaico do Porto detido pela PJ em investigação a nacionalidade de sefarditas

O rabino e líder da comunidade judaica do Porto, Daniel Litvak, foi ontem detido pela Polícia Judiciária (PJ) no âmbito de uma investigação a alegadas ilegalidades na emissão de certificados de nacionalidade para judeus sefarditas.

Segundo a Lusa, uma fonte ligada ao processo afirmou que esta investigação, dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em articulação com a PJ, visa ainda outros elementos responsáveis pela emissão de documentos certificadores de nacionalidade naquela comunidade.

O rabino Daniel Litvak é, até ao momento, o único detido no âmbito desta operação do DCIAP/PJ.

A notícia foi avançada pelo jornal ‘Público’, que refere que a detenção ocorreu quando o líder da comunidade judaica do Porto se preparava para viajar para Israel.

Esta detenção ocorre numa altura em que o Ministério Público está a investigar a atribuição da nacionalidade portuguesa, ao abrigo da lei dos sefarditas, ao oligarca russo Roman Abramovich, dono do clube de futebol inglês Chelsea.

O Ministério da Justiça esclareceu ontem que as novas sanções a ser preparadas pela União Europeia contra oligarcas russos, em consequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, podem vir a atingir o multimilionário russo Roman Abramovich, mas a retirada administrativa da nacionalidade portuguesa nesse âmbito não é possível.

Ainda de acordo com a mesma nota, “as sanções da UE não incluem a perda administrativa da nacionalidade nem o poderiam fazer por razões básicas do respeito pelo Estado de direito”.

O Governo reforça ainda que as sanções decretadas pela UE, que já atingem “muitas centenas de cidadãos russos ligados ao regime” e que em breve devem ser alvo de um novo pacote de medidas punitivas, “são imediatamente aplicadas no nosso país”, mas aquelas decretadas por “países terceiros, como o Reino Unido, não se aplicam necessária e imediatamente em território da União Europeia”.

Os cidadãos russos alvos de sanções estão, nomeadamente, proibidos de circular no espaço europeu e viram os seus ativos no espaço comunitário congelados.

As sanções britânicas travaram o processo de venda do clube de futebol inglês Chelsea, detido por Abramovich, estando ainda o clube impedido de vender bilhetes para jogos e negociar jogadores.

O milionário russo tinha anunciado no início do mês que iria vender o clube campeão da Europa e do mundo de futebol, “devido à actual situação” em que a Rússia invadiu a Ucrânia, prometendo reverter os lucros para as vítimas do conflito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) em Portugal confirmou em 19 de Janeiro que a concessão da nacionalidade portuguesa ao empresário russo Roman Abramovich ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas está a ser alvo de uma investigação do Ministério Público.

Em paralelo, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) anunciou igualmente no final de Janeiro a abertura de um inquérito sobre esta matéria.