Direitos dos trabalhadores temporários “sobrevive” a acção judicial em NJ

Uma lei estadual que concede direitos novos aos trabalhadores temporários em New Jersey “sobreviveu” a tentativa de anulá-la no tribunal. Na quarta-feira (26), um juiz federal negou a acção apresentada pela Associação Industrial e Comercial de New Jersey (NJBIA) que imporia limitações na “Temporary Workers’ Bill of Rights”.

A legislação aumenta a protecção de aproximadamente 127 mil trabalhadores temporários no Estado Jardim, muitos deles trabalhando na crescente indústria de galpões. O governador Phil Murphy assinou o projecto de lei no início de 2023, após ter vetado sob condições uma versão anterior.

Partes da “Temporary Workers’ Bill of Rights” entrou em vigor em Maio de 2023, com o restante marcado para vigorar em 5 de Agosto. A lei foi duramente criticada por grupos de empresários e agências de serviços temporários, os quais argumentaram que ela prejudicaria financeiramente

os empregadores, potencialmente impactando a quantidade disponível de vagas de trabalho e forçaria os negócios a mudarem-se para outros estados devido ao custo crescente.

Entretanto, sindicalistas e trabalhadores protestaram a favor de mais regulamentação, destacando que o ramo é assolado com salários baixos, discriminação, violações salariais, falta de benefícios de saúde, horários incertos e riscos sérios de segurança. Em sua opinião de 29 páginas, a juíza Christine O’Hearn do Tribunal Federal Distrital de New Jersey decidiu que o NJSA e NJBIA “falharam em demonstrar a possibilidade de sucesso em todas as suas alegações”.

. Empregadores:

Bob Cosidine, porta- voz da NJBIA, comentou que a entidade está “desapontada” com a decisão judicial. Ele alegou que a parte mais “dura” da lei envolve o mandato que determina a igualdade salarial entre trabalhadores temporários e fixos.