EDUCAÇÃO. Nova legislação coloca Estado Jardim no caminho para uma educação pré-escolar universal

O governador de Nova Jérsia, Phil Murphy, assinou esta quarta-feira três projectos de lei destinados a expandir o acesso à educação pré-escolar gratuita e ao jardim de infância de tempo integral, marcando um passo significativo rumo à educação infantil acessível a todos no estado.

Com este novo pacote legislativo, Nova Jérsia reforça a sua posição de liderança nacional no ensino pré-escolar de qualidade. Desde 2018, o estado já aumentou o investimento em educação pré-escolar em cerca de 600 milhões de dólares, alcançando um total anual de 1,2 mil milhões de dólares. Actualmente, mais de metade dos distritos escolares com ensino primário oferecem programas gratuitos de pré-escola, seja em escolas públicas ou através de parcerias com creches e centros comunitários.

“Com esta assinatura, aproximámos-nos da realidade de uma pré-escola e um jardim de infância gratuitos para todas as crianças do estado,” afirmou o Governador Murphy. “Este é um investimento no sucesso a longo prazo das nossas crianças e na construção de um futuro mais justo.”

As três leis que vão transformar a educação infantil

1.  Lei de Educação Universal Pré-escolar e Jardim de Infância:

– Institui oficialmente a fórmula de financiamento da pré-escola no estado;

– Cria um Comité de Implementação da Pré-escola Universal, com representantes de várias agências e do legislativo;

– Exige relatórios anuais sobre a eficácia do sistema de entrega mista, combinando escolas públicas e prestadores comunitários;

– Determina que todos os distritos com ensino primário ofereçam jardim de infância de tempo integral gratuito até ao ano lectivo de 2029-2030.

2. Facilitação de contratos com prestadores de serviços pré-escolares:

– Simplifica o processo de contratação de creches e centros de educação comunitários;

– Estende os contratos para até três anos, dando maior estabilidade aos prestadores e às famílias.

3. Ajuste ao orçamento estadual:

– Alinha a linguagem do orçamento de 2026 com as novas legislações relativas ao financiamento da educação pré-escolar.

A medida recebeu forte apoio de líderes políticos, educadores e organizações comunitárias, destacando, mais uma vez, o compromisso do estado com o sucesso escolar dos mais jovens e a inclusão de todos, evitando desigualdades futuras de difícil correcção, entre famílias.