Emigrantes indocumentados em NJ pagam cerca de $1 Bilhão em impostos

Se alguma vez se questionou se Imigrantes indocumentados pagavam impostos, saiba que sim – e segundo dados revelados recentemente, só no estado de New Jersey, estes contribuem com mais de um bilhão de dólares por ano.

Com a imigração, mais uma vez, entre os temas mais importantes na eleições legislativas deste ano, o Instituto de Tributação e Política Econômica (ITEP) divulgou um estudo sobre “Pagamentos de impostos por imigrantes indocumentados”.

De acordo com o mesmo, imigrantes indocumentados em New Jersey pagaram mais de $1,32 bilhões em impostos estaduais e locais em 2022.

Os investigadores envolvidos estimaram que esse valor poderia ter superado os $1,65B, se cada um destes imigrantes estivesse legal.

Estima-se ainda que 428.000 pessoas no estado obtiveram uma renda total de cerca de $15,83B nesse mesmo ano.

E como é que estes trabalhadores pagam impostos? De muitas formas, disseram os pesquisadores: “Assim como os seus vizinhos, os imigrantes indocumentados pagam impostos sobre vendas e impostos especiais de consumo sobre bens e serviços como serviços públicos, produtos domésticos e gasolina. Pagam impostos sobre a propriedade directamente nas suas casas, ou indiretamente, quando estes impostos são multiplicados no valor da sua renda mensal. E ainda, nas suas folhas de pagamento, através da retenção automática de seus ordenados ou preenchendo as declarações de imposto de renda usando Números Individuais de Identificação do Contribuinte (ITINs).”

Em New Jersey, algumas dessas contribuições, no ano de 2022, incluíram:

– Impostos sobre vendas e impostos especiais de consumo, que equilaveram a um total de $424.100.000;

– Impostos sobre a Propriedade: $450.200.000;

– Imposto de Renda Pessoal e Comercial : $434.700.000.

Em todos os Estados Unidos foram seis os estados que arrecadaram mais de $1 bilhão em receita tributária de imigrantes indocumentados que viviam dentro de suas fronteiras em 2022. Além de New Jersey, outros estados que atingiram a marca de $1 bilhão incluíram a Califórnia ($8,5B), Texas ($4,9B), New York ($3,1B), Flórida ($1,8B), e o Illinois ($1,5B).

A nível nacional pagaram um total de $96,7B em impostos tanto federais, como estaduais e locais, e concluiu-se que pagam impostos mais altos do que os residentes mais ricos – que equivalem a 1% – em 40 dos estados, segundo o ITEP.

Alguns conservadores argumentaram que há um outro lado da moeda: os imigrantes indocumentados também recebem serviços governamentais e aumentam a carga sobre as escolas e infraestrutura locais. E de acordo com alguns especialistas, o resultado é receberem mais em serviços do que pagam em impostos.

Um relatório elaborado pelo deputado de New Jersey Paul Kanitra divulgado em Maio estimou que há 892.000 pessoas neste cenário a viver no estado. Qual é o custo para New Jersey? Cerca de $7,3B por ano.

O Centro de Estudos de Imigração também utilizou este argumento durante uma reunião do Congresso sobre o “impacto da imigração ilegal nos serviços sociais” em Janeiro.

De acordo com o testemunho da organização sem-fins lucrativos: “Imigrantes [indocumentados] são uma drenagem fiscal líquida, o que significa que recebem mais em serviços governamentais do que pagam em impostos. Este resultado não se deve a preguiça ou fraude. Os imigrantes realmente têm altas taxas de trabalho e pagam alguns impostos, incluindo sobre a renda e a sua folha de pagamento. A razão fundamental pela qual são um dreno líquido é porque estes têm um baixo nível ou médio de educação, o que resulta em baixos ganhos médios e pagamentos de impostos. Isso também significa que uma grande parte se qualifica para programas de bem-estar, muitas vezes recebendo benefícios em nome de seus filhos nascidos já nos Estados Unidos”.

Os defensores da imigração e do trabalho lutam contra estes argumentos com os seus próprios.

Alguns dizem que os trabalhadores são notoriamente mal pagos e enfrentam roubo de salários, com muitos sendo “segregados” em empregos de baixo salário nas indústrias de restaurantes, limpeza e cuidados infantis.

O ITEP diz que há outro ponto importante a considerar: os imigrantes geralmente estão a pagar (cerca de $33,9B em 2022) por programas para os quais não são elegíveis, como Previdência Social, desemprego e Medicare. Também não são elegíveis para benefícios fiscais federais, como o Crédito de Imposto de Renda e o Crédito de Imposto Infantil.

Existe uma forma de reforçar as suas contribuições fiscais e aumentar o resultado final, diz o ITEP: deixando-os trabalhar legalmente.

De acordo com o estudo: “Fornecer acesso à autorização de trabalho (…) aumentaria as suas contribuições fiscais já que os seus salários aumentariam, e porque as suas taxas fiscais aumentariam. Em um cenário em que a autorização de trabalho é fornecida a todos os actuais imigrantes deste tipo, as suas contribuições fiscais aumentariam de $40,2B por ano para $136,9B. A maior parte da nova receita arrecadada neste cenário ($33,1 bilhões) seria dirigida para o governo federal, enquanto o restante, ($7,1 bilhões) para estados e localidades”.

“A conclusão aqui é que, independentemente do status de imigração, todos nós contribuímos enquanto pagamos os nossos impostos”, disse Marco Guzman, co-autor do estudo recentemente elaborado.