ESTADOS UNIDOS | Administração Trump pondera proibir viagens com passaporte a pais com dívidas de pensão de alimentos

Os pais nos Estados Unidos da América que devam montantes significativos de pensão de alimentos poderão em breve ver-se impedidos de viajar para o estrangeiro, numa altura em que as autoridades federais se preparam para reforçar substancialmente a aplicação de uma lei com décadas de existência. A notícia é avançada pela agência Associated Press.

O Governo norte-americano prepara-se para alargar e intensificar um regulamento com 30 anos que permite ao Governo federal revogar passaportes americanos até que os valores em dívida sejam liquidados, segundo três responsáveis dos EUA.

Embora a legislação federal de 1996 já permitisse a revogação de passaportes por falta de pagamento de pensão de alimentos superior a 2.500 dólares, o Departamento de Estado actuava anteriormente apenas quando o cidadão solicitava a renovação do documento de viagem ou recorria a outros serviços consulares.

Isto significava que a aplicação da medida dependia de a própria pessoa iniciar contacto com o departamento para obter assistência.

Contudo, o Departamento prepara-se agora para revogar passaportes de forma pro-activa com base em dados partilhados pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos, afirmaram responsáveis familiarizados com o plano, sob anonimato, uma vez que a alteração ainda não foi anunciada publicamente.

Acredita-se que milhares de pessoas possam ser afectadas por esta mudança. Dado o número potencialmente elevado de devedores de pensão de alimentos que actualmente detêm passaporte, o Departamento de Estado aplicará a alteração por fases.

O primeiro grupo a ser afectado será composto por titulares de passaporte que devam mais de 100.000 dólares em pensões de alimentos em atraso, indicaram os responsáveis. Um deles afirmou que menos de 500 pessoas se enquadram nesse limiar e poderão evitar a revogação do passaporte caso celebrem um plano de pagamento com o Departamento de Saúde e Serviços Humanos após serem notificadas da revogação iminente.

O mesmo responsável reconheceu, contudo, que, caso o limiar venha a ser reduzido para um montante inferior em atraso, o número de afectados aumentará significativamente.

Não foi possível indicar quando eventuais alterações adicionais entrarão em vigor nem estimar quantas pessoas poderão então perder o passaporte.

Numa resposta enviada por correio electrónico à Associated Press sobre a alteração, o Departamento de Estado afirmou que “está a analisar opções para fazer cumprir uma lei de longa data destinada a impedir que aqueles que devem montantes substanciais de pensão de alimentos negligenciem as suas obrigações legais e morais para com os seus filhos”.

Acrescentou ainda: “É simples: pais incumpridores têm de pagar as pensões de alimentos em atraso”.

Desde que o Programa de Recusa de Passaporte foi criado com a aprovação, em 1996, da Lei da Responsabilidade Pessoal e Reconciliação de Oportunidades de Trabalho, a iniciativa já permitiu recuperar quase 621 milhões de dólares em pensões de alimentos em atraso, incluindo nove cobranças superiores a 300.000 dólares, segundo o Gabinete de Execução de Pensão de Alimentos do Departamento de Saúde e Serviços Humanos.

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos não respondeu às questões sobre quantas pessoas se encontram actualmente em incumprimento.