Eurodeputados pedem que incluam aborto na Carta de Direitos Humanos da UE

O Parlamento Europeu (PE) apelou à inclusão do aborto nos direitos fundamentais da União Europeia (UE), em resposta aos “crescentes ataques às mulheres”, nomeadamente com a anulação, nos Estados Unidos, do direito à interrupção da gravidez.

Numa resolução aprovada com 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções e que não tem carácter vinculativo, os eurodeputados apelam a todos os Estados-membros que incluam “o direito a um aborto legal e seguro” na Carta de Direitos Fundamentais da UE.

Insta ainda a UE “a agir em favor desta causa e a fazer do reconhecimento deste direito uma prioridade fundamental em negociações no âmbito das instituições internacionais e noutros fóruns multilaterais, como o Conselho da Europa, bem como a defender a inclusão do referido direito na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

O Parlamento Europeu destaca ainda a sua solidariedade e apoio às mulheres e raparigas nos Estados Unidos e apela ao Congresso norte-americano que aprove uma lei que proteja o direito ao aborto a nível federal.