Forças Armadas com exclusivo nas condecorações de Marcelo

O tempo é de conflito aberto entre as chefias militares e o Governo – por causa das propostas de reforma das Forças Armadas – e as condecorações que o Presidente da República atribuiu ontem reflectem precisamente essa situação. Serão apenas quatro, e todas a pessoas colectivas: o Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), o Estado-Maior da Armada (EMA), o Estado-Maior do Exército (EME) e o Estado- Maior da Força Aérea (EMFA).

Quatro medalhas da Ordem de Cristo – a qual, segundo a lei, se destina “a distinguir destacados serviços prestados ao País no exercício das funções de soberania”. Na cerimónia que ontem – Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades – decorreu no Funchal, Marcelo Rebelo de Sousa colocou as condecorações não nos generais che- fes do EMGFA e dos ramos mas antes nos respectivos estandartes.

Marcelo Rebelo de Sousa pretendeu com esta iniciativa sinalizar publicamente – e para o interior instituição castrense – o valor que dá às Forças Armadas como instrumento de afirmação da soberania nacional.

Uma valorização potenciada pelo facto de na lista das condecorações deste ano não constar mais ninguém: apenas o EMGFA e os três estados-maiores dos ramos. A ideia é, também, dizer ao país e aos militares em particular, que o Chefe do Estado – por inerência de funções Chefe Supremo das Forças Armadas – sublinha a importância da instituição castrense para lá dos conflitos conjunturais que a possam opor ao poder político.

O conflito do Governo com os militares – que têm do seu lado a solidariedade de dois ex- Presidentes das República, Ramalho Eanes e Cavaco Silva – parece longe de estar resolvido. O que o Executivo pretende – já com o apoio declarado do PSD de Rui Rio – é concentrar poderes de condução dos assuntos militares no EMGFA retirando-os aos ramos. E isto através de duas alterações legislativas: uma à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas e outra à Lei de Defesa Nacional.

O Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Mendes Calado, defendeu que é essencial “garantir a autonomia” administrativa dos ramos e propôs que fique claro que “a competência para comandar e administrar recursos do ramo compete ao respectivo chefe”.