França | Macron admite querer introduzir conceito de consentimento em lei sobre violações

O Presidente francês comprometeu-se a integrar o conceito de consentimento nas leis que criminalizam o abuso sexual, após este ter ficado excluído das primeiras regras comuns acordadas na União Europeia contra a violência de género.

“Vou inscrevê-lo na lei francesa”, disse Macron, numa conversa com representantes da associação de defesa dos direitos das mulheres Escolher a Causa das Mulheres, divulgada nas redes sociais pela própria organização.

Macron afirmou que “não queria entrar numa definição do crime europeu”, mas admitiu progressos a nível nacional. “Compreendo perfeitamente que seja integrado na legislação francesa, que o consentimento possa ser registado”, comentou.

O Código Penal francês define actualmente a violação como “qualquer acto de penetração sexual, de qualquer natureza, ou qualquer ato oral-genital cometido (…) por meio de violência, coação, ameaça ou surpresa”, uma definição que não inclui o consentimento da vítima.

Questionada pela France-Presse, a Presidência francesa não quis comentar o assunto.

Na ausência da aprovação final pelo plenário do Parlamento Europeu e do Conselho, os negociadores das duas partes chegaram a um acordo no início de Fevereiro que incluía a circuncisão feminina, os casamentos forçados, a perseguição cibernética e a divulgação não consentida de imagens íntimas, mas deixava de fora a criminalização do sexo não consentido como forma de violação, devido às reservas de vários governos.

Os serviços jurídicos do Conselho alertaram, para o facto de a reforma em negociação não fornecer a base jurídica necessária para abordar a violação, uma vez que esta teria de ser transformada num crime europeu, o que não acontece actualmente e exigiria uma decisão unânime paralela.