Governo aprova versão final de decreto que reconhece formação médica no estrangeiro

O Governo aprovou na quinta-feira (24), em redação final, o decreto-lei que prevê um regime excepcional e temporário de reconhecimento de graus académicos estrangeiros em Medicina para efeitos de contratação de médicos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). O diploma já tinha sido aprovado pelo Governo em Julho, mas na quinta-feira (24) o Conselho de Ministros aprovou a sua redação final.

Em Junho, o Ministério da Saúde admitiu contratar médicos estrangeiros, uma possibilidade que seria avaliada conforme os resultados dos concursos e do recrutamento de especialistas pelas próprias unidades do SNS.

Em Julho, no final da reunião de Conselho de Ministros que aprovou a primeira versão do diploma, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, salientou que a nova legislação permitiria dar resposta à carência de profissionais em algumas áreas, como a saúde.

No parlamento, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, anunciou a contratação de 200 a 300 médicos da América Latina para trabalharem durante 3 anos em centros de saúde das regiões do Alentejo, Algarve e Lisboa e Vale do Tejo, depois de o Jornal de Notícias ter publicado que o Governo estava a preparar a contratação de 300 médicos cubanos para o SNS.

. Ordem contesta:

A Ordem dos Médicos contesta o reconhecimento automático, em secretaria, de especialidades médicas estrangeiras, defendendo a sua validação por júris com base nos critérios que são usados para validar as especialidades médicas em Portugal.