Governo cede dados dos bilhetes de identidade portugueses aos E. Unidos

Em nome da luta contra o terrorismo, os Estados Unidos querem aceder aos elementos do Arquivo de Identificação de Portugal.

Os Estados Unidos querem ter acesso a bases de dados biométricas e biográficas dos portugueses que constam no Arquivo de Identificação Civil e Criminal. O FBI, com a justificação da luta contra o terrorismo, quer também aceder à ainda limitada base de dados de ADN de Portugal. O acordo com o Governo português está feito e só falta ser ractificado na Assembleia da República. No entanto, este mês vai sair um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) que alerta para os problemas que constam no texto do acordo bilateral.

Em Junho de 2009, Janet Napolitano, secretária do Departamento de Segurança Interna norte-americano esteve em Portugal e firmou o acordo com os ministérios da Administração Interna e da Justiça. Em Novembro do ano passado, foi pedido à CNPD um parecer. Este, embora não seja vinculativo, vai alertar a Assembleia da República e a Comissão dos Negócios Estrangeiros para os perigos de violação da privacidade dos portugueses que decorre deste acordo bilateral.

O acordo prevê que o FBI tenha acesso às informações constantes no bilhete de identidade de todos os portugueses. Além disso, quando se tratar de cidadãos condenados, poderão também receber o seu registo criminal e informações do seu ADN caso exista alguma amostra na base de dados que está sediada em Coimbra e que é da responsabilidade do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML).

Fonte da Secretaria de Estado das Comunidades explicou que o processo está a ser conduzido pela direcção do Serviço de Vistos, e o texto do documento ainda não está disponível porque aguarda parecer da CNPD – “Trata-se de um processo que visa a luta contra o terrorismo e já foram feitos vários acordos entre os EUA e vários países europeus. Alguns através da Comissão Europeia”.

Na página do Department of Homeland Security (DHS), a secretária Janet Napolitano levanta um pouco mais o véu sobre o acordo bilateral contra a luta antiterrorista que assinou em Portugal em 2009. “Vamos partilhar impressões digitais e outra informação biométrica para melhor identificar terroristas e criminosos.” É ainda referido que já foram assinados acordos semelhantes com Espanha, Alemanha, Itália, Grécia