Governo e oposição pedem explicações à TAP sobre indemnização a Alexandra Reis

Os ministros das Finanças e Infraestruturas emitiram esta segunda-feira um despacho onde pedem à administração da TAP “informações sobre o enquadramento jurídico do acordo” celebrado com a secretária de Estado Alexandra Reis, incluindo acerca da indemnização paga.

Foi noticiado pelo  Correio da Manhã na sua edição de sábado que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa.

Esta questão motivou críticas de vários partidos da oposição.

O partido Chega divulgou que “depois de analisarmos a situação e de continuarmos na ausência de respostas fundamentais, o Chega entregou um requerimento para chamar ao parlamento o senhor ministro das Finanças, o senhor ministro  das Infra-estruturas e a secretária de Estado do Tesouro e a actual CEO da TAP, que exerce funções neste momento”, anunciou o presidente do Chega, André Ventura.

Também o Bloco de Esquerda fez um pedido no mesmo sentido.

Alexandra Reis, atual secretária de Estado do Tesouro, disse que nunca aceitou, e que devolveria “de imediato” caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no “estrito cumprimento da lei” na sua saída da TAP.

Numa declaração escrita enviada à Lusa, Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”.

“Nunca aceitei – e devolveria de imediato caso já me tivesse sido paga – qualquer quantia em relação à qual não estivesse convicta de estar ancorada no estrito cumprimento da lei”, sublinhou, garantindo que “esse princípio se aplica também aos termos” da sua “cessação de funções na TAP”.