Governo português garante que a nova lei dos solos baixará em 20% o preço das casas

O Governo garante que a nova lei dos solos fará baixar em 20% o preço das novas casas nas áreas metropolitanas e capitais de distrito, fixando valores abaixo dos registados em Portugal em 2024.

O Ministério da Coesão Territorial assinala que a “nova lei fixa para as casas novas preços máximos que estão abaixo dos valores médios das transacções imobiliárias registadas em Portugal em 2024”, recorrendo ainda ao Instituto Nacional de Estatística (INE) para afirmar que “o actual preço médio do metro quadrado em casas novas é 50% superior ao da habitação usada”.

“Poder comprar casas novas em que o limite máximo de preço fica 20% abaixo dos actuais preços de mercado não só previne, como impede a especulação”, afirma o ministro Castro Almeida.

Entende o Governo que a lei publicada a 30 de Dezembro de 2024, que vai permitir às autarquias libertarem terrenos rústicos para a construção de casas para a classe média a preços moderados, irá ter um efeito anti-especulativo relevante no mercado.

Recorrendo à análise dos valores das escrituras de casas novas registadas na plataforma Confidencial Imobiliário em 2024, o ministério refere que “os valores médios do metro quadrado das casas vendidas nos concelhos com mais procura – Grande Porto, Grande Lisboa e capitais de distrito – são notoriamente mais altos do que o limite máximo imposto pelo Decreto-Lei 117/2024”.

“Para além de Lisboa ou de Cascais, onde a diferença atinge os 45% e os 48%, há cidades relevantes como Sintra (36%) Viana do Castelo (34%), Gaia (32%), Braga (28%), Vila do Conde (27%), Viseu e Setúbal (26%), Barreiro (24%), Oeiras (23%), Aveiro (23%) ou Coimbra (21%), em que o limite imposto pela nova lei fica consideravelmente abaixo dos preços actualmente praticados no mercado”, prossegue a informação divulgada.

Recorrendo novamente aos números, o Governo cita os “dados mais recentes do Índice de Preços no Consumidor (IPC) do Instituto Nacional de Estatística” para assinalar que “no terceiro trimestre de 2024 o valor médio do metro quadrado da habitação nova foi 50% mais alto do que o valor médio de venda da habitação usada – sendo que todas as casas que irão nascer nos terrenos rústicos que as autarquias transformarem em áreas de construção serão totalmente novas”.

O ministro Castro Almeida sustenta que “as virtudes da lei não se limitam a combater a especulação (…), impedindo o nascimento de prédios no meio dos espaços rurais” e assegura que “a passagem de terrenos rústicos a urbanos é impossível sempre que estiverem em causa leitos de cheia, zonas inundáveis, terrenos definidos como aptos para a agricultura pela Reserva Agrícola Nacional ou zonas classificadas como a Rede Natura 2000”.

“Para resolver todos os problemas da habitação no país, será preciso muito menos do que 1% de todos os terrenos rústicos disponíveis”, assegura o governante, para quem “a dispensa de burocracia e da aprovação central não irá tornar as decisões das autarquias menos transparentes: não só os executivos camarários integram os vereadores da oposição, como as assembleias municipais contam com os representantes dos principais partidos e com todos os presidentes de juntas de freguesia”.

Enfatizando que a nova lei permitirá “às autarquias libertarem terrenos para a construção de habitação para a classe média em todo país”, lembra que “os solos terão de ser compatíveis com a área urbana já existente, sendo que pelo menos 70% da sua área deverá ser ocupada por edifícios de habitação”, continua o documento.