Governo português quer reforma no sistema de retorno de imigrantes ilegais

O Governo português aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que visa reformar profundamente o regime de retorno de cidadãos estrangeiros em situação ilegal no país. O objetivo central da medida, apresentada pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, é garantir que o incumprimento das leis de imigração resulte em “consequências rápidas”, combatendo a atual taxa de execução de retornos em Portugal, que se situa abaixo dos 5%.

O Fim da Notificação Voluntária e o Reforço da Detenção

Uma das mudanças mais significativas desta proposta é a eliminação da “notificação de abandono voluntário”, uma fase administrativa que o Governo considera redundante e que atrasava o processo de expulsão. Em contrapartida, o executivo pretende alargar drasticamente os prazos de detenção temporária de imigrantes ilegais em centros de instalação. O limite máximo, que anteriormente era muito inferior, poderá subir para os 18 meses em casos específicos, permitindo às autoridades tempo suficiente para organizar a logística do repatriamento.

Leitão Amaro justificou a urgência desta reforma recordado episódios recentes, como a chegada de embarcações de forma ilegal ao Algarve, onde as falhas na legislação impediram a retenção dos indivíduos, que acabaram por fugir. “Quem prefere a ilegalidade ou as redes de imigração ilegal tem de enfrentar um afastamento muito mais rápido”, sublinhou o ministro.

O Governo esclareceu, contudo, que existirão salvaguardas para famílias. No caso de pais com filhos menores que possuam residência legal em Portugal, a expulsão só ocorrerá se os progenitores forem condenados por crimes graves ou representarem uma ameaça à segurança interna. Quando a lei entrar em vigor, a sua execução ficará a cargo da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP. O documento segue agora para a Assembleia da República para debate e votação final.