Governo quer revisão do suplemento salarial de portugueses na base das Lajes para 2025

O Governo dos Açores defendeu a revisão para 2025 do suplemento salarial dos trabalhadores portugueses da base das Lajes e lembrou que já interveio para garantir o cumprimento do salário mínimo regional naquela infraestrutura norte-americana.

O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) recorda que o suplemento salarial (designado ‘fair wage supplement’) foi criado para “compensar a diferença” face ao montante do salário mínimo regional devido à “impossibilidade de rever as tabelas salariais” dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes.

Segundo o executivo açoriano, aquele suplemento foi revisto em Maio de 2023 para “proceder a ajustamentos que tivessem em consideração um leque mais amplo de situações”, como as diuturnidades.

“O Governo Regional continuará a pugnar pela defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses da base das Lajes, através das suas representações na Comissão Bilateral Permanente e na Comissão Laboral”, lê-se na resposta.

O executivo açoriano lembra que naquela infraestrutura, apesar de localizada na ilha Terceira, os salários dos trabalhadores decorrem do tratado internacional firmado entre Portugal e os EUA e “não directamente da legislação portuguesa”.

A 11 de Outubro, o Chega/Açores questionou o Governo Regional sobre os trabalhadores portugueses que recebem abaixo do salário mínimo regional, e ainda, e de que forma iria intervir “para garantir que o salário mínimo regional é cumprido” para estes trabalhadores.

A 6 de Novembro, também a IL/Açores reivindicou a intervenção do Governo Regional.