Governo Regional dos Açores aciona FUNDOPESCA

O Conselho Administrativo do FUNDOPESCA, órgão sob a alçada da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, decidiu acionar aquele fundo de compensação salarial destinado aos profissionais da pesca. A decisão foi tomada no seguimento da reunião realizada na quarta-feira, na ilha do Faial.

“Foram aprovados, por unanimidade, os critérios aos apresentados aos conselheiros e refiro-me aos 15 dias interpolados de inatividade dos inscritos marítimos, que associados a uma perda de rendimento de 35% durante o período que consideramos de 1 de Fevereiro a 13 de Março. Serão avaliadas agora as candidaturas, sendo que o período de candidaturas considerado foi o de Dezembro de 2022 e o período de descargas que serão avaliadas é de Dezembro de 2021 a Dezembro de 2022”, frisou Alexandra Guerreiro, Diretora Regional das Pescas e presidente do Conselho de Administração do Fundopesca.

A proposta prevê o acionamento do fundo no montante correspondente a 399 euros, a atribuir aos trabalhadores em regime de exclusividade na pesca, das ilhas Flores, Faial, Pico, São Jorge, Terceira, Graciosa, São Miguel e Santa Maria, podendo abranger até 600 profissionais. Alexandra Guerreiro relembrou que “o regime que se aplica a este fundo de compensação salarial está a ser alterado”.

“O regime irá em breve, esperamos nós, para aprovação de Decreto Legislativo Regional, estando sujeito à aprovação em plenário do Parlamento Açoriano”, disse. O Conselho Administrativo do FUNDOPESCA é um órgão consultivo da Secretaria Regional do Mar e das Pescas que tem a competência de avaliar o cumprimento dos critérios a observar para a ativação do fundo de compensação.

O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores – FUNDOPESCA – foi criado em 2002, com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores Açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam impedidos de exercer a sua atividade devido às más condições atmosféricas.